A 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos, através da promotora Dra. Carmem Eleonora da S. Perazzoem, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades nas contratações de Agentes de Preservação Patrimonial pelo município.
O ato foi motivado por uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira (PL), que aponta excesso de contratações por excepcional interesse público, aparentemente em detrimento da convocação de candidatos aprovados no último concurso público para os cargos de vigilante e guarda civil.
De acordo com a denúncia, as funções e atribuições do cargo de Agentes de Preservação Patrimonial poderiam estar violando as competências e responsabilidades da Guarda Civil Municipal.
Nesse contexto, a Promotoria resolveu instaurar o Procedimento Preparatório Prévio, iniciando uma investigação preliminar para apurar os fatos, além de designar uma funcionária do MPPB para o Procedimento, que atuará como escrivã deste processo.
Na decisão, a promotora Dra. Carmem Eleonora, determinou a notificação pessoal do gestor municipal, alertando sobre possíveis consequências legais, conforme estabelecido pela Lei 7347/85, dada a falta de respostas anteriores da Procuradoria Jurídica do Município de Patos.
"Conforme se vê dos autos, não houve aporte de resposta aos expedientes encaminhados aos expedientes encaminhados à Procuradoria Jurídica do Município de Patos, sendo assim, determino a notificação pessoal do gestor municipal , informando que se trata da quarta reiteração ofício e sob advertência de que o seu não cumprimento pode constituir crime, nos termos do art. 10 da Lei 7347/85", diz o trecho do documento.
Confira o documento na íntegra abaixo:
Sobre o assunto, o Patosonline.com fez contato com a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Patos, no entanto, até o fechamento desta matéria não havíamos obtido respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Por Patosonline.com
Crítica Presidente do TCE-PB critica gastos milionários com Carnaval e defende prioridade para serviços essenciais: “Não está acima da sede e da fome” 
Eleições 2026 Em primeira pesquisa registrada em 2026, Segundo Domiciano aparece entre os 36 nomes possíveis eleitos para deputado estadual 
Nepotismo MPPB recomenda exoneração de irmã da prefeita de Cajazeiras por suspeita de nepotismo 
Eleições 2026 Pedro Cunha Lima oficializa apoio a Cícero Lucena em pré-candidatura ao Governo da Paraíba 
De saída! Haddad diz que deixará o governo Lula em fevereiro 
Reajuste salarial Prefeito Nabor paga servidores em dia e garante reajuste acima do piso nacional para professores 
Nova secretaria Governo da Paraíba cria Secretaria Executiva de Proteção Animal 
Carnaval cancelado Prefeito Henry Lira cancela Carnaval de Santa Luzia e redireciona recursos para ações emergenciais contra a crise hídrica que afeta o município 
Mesa Diretora Vereadores saem em defesa de Tide Eduardo durante sessão que a reconduziu à presidência da Câmara de Patos Mín. 22° Máx. 38°
