A 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos, através da promotora Dra. Carmem Eleonora da S. Perazzoem, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades nas contratações de Agentes de Preservação Patrimonial pelo município.
O ato foi motivado por uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira (PL), que aponta excesso de contratações por excepcional interesse público, aparentemente em detrimento da convocação de candidatos aprovados no último concurso público para os cargos de vigilante e guarda civil.
De acordo com a denúncia, as funções e atribuições do cargo de Agentes de Preservação Patrimonial poderiam estar violando as competências e responsabilidades da Guarda Civil Municipal.
Nesse contexto, a Promotoria resolveu instaurar o Procedimento Preparatório Prévio, iniciando uma investigação preliminar para apurar os fatos, além de designar uma funcionária do MPPB para o Procedimento, que atuará como escrivã deste processo.
Na decisão, a promotora Dra. Carmem Eleonora, determinou a notificação pessoal do gestor municipal, alertando sobre possíveis consequências legais, conforme estabelecido pela Lei 7347/85, dada a falta de respostas anteriores da Procuradoria Jurídica do Município de Patos.
"Conforme se vê dos autos, não houve aporte de resposta aos expedientes encaminhados aos expedientes encaminhados à Procuradoria Jurídica do Município de Patos, sendo assim, determino a notificação pessoal do gestor municipal , informando que se trata da quarta reiteração ofício e sob advertência de que o seu não cumprimento pode constituir crime, nos termos do art. 10 da Lei 7347/85", diz o trecho do documento.
Confira o documento na íntegra abaixo:
Sobre o assunto, o Patosonline.com fez contato com a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Patos, no entanto, até o fechamento desta matéria não havíamos obtido respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Por Patosonline.com
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