Nicolás Maduro promulgou lei que cria estado da Venezuela em território que faz parte da Guiana

O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, afirmou que seu país vai exercer “todo o poder nacional e militar da pátria” para tornar realidade a incorporação do território da região de Essequibo, internacionalmente reconhecida como parte da Guiana, mas historicamente reivindicado pelo país vizinho.

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“Essequibo é nosso!”, escreveu Padrino López na de social X, o antigo Twitter. “Com a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, exerceremos todo o poder nacional e militar da Pátria para tornar realidade esse sentimento que acende as almas patriotas: a plena incorporação do estado Guiana Essequiba”, complementou.

A postagem do ministro foi realizada após a promulgação, pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, da chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, nesta quarta-feira (3). O texto havia sido aprovado pela Assembleia Nacional do país em março.

A lei, de 39 artigos, cria a “Guiana Essequiba” como um estado dentro dos limites territoriais da Venezuela e garante representação, com um deputado, para a população da “Guiana Essequiba” no Legislativo.

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O texto reafirma a posição do governo de não reconhecer a Corte Internacional de Justiça como instância para resolver a disputa pelo território, proíbe a publicação do mapa político da Venezuela sem a incorporação do Essequibo e proíbe o acesso a cargos públicos de quem apoie ou favoreça a Guiana na controvérsia.

A lei também “faculta ao presidente da República para proíbe a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que se encontrem operando ou colaborem com a operação em território terrestre da Guiana Essequiba ou nas águas pendentes para delimitar, assim como para adotar medidas recíprocas no território terrestre ou nas águas por delimitar”.

“Quem entender, entendeu”, disse Maduro ao promulgar a lei, complementando: “quem se meter com a Venezuela vai pagar”. Ele disse também que o Comando Sul dos Estados Unidos, a [petrolífera] ExxonMobil e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, estão “muito errados” por estarem atuando, segundo o presidente venezuelano “com posição ameaçante”.

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A Guiana, por sua vez, qualificou a promulgação da lei como “ilegal”: “A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreve o comunicado da chancelaria do país, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em entrevista à CNN, Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade de Harvard e professor de Relações Internacionais na UFF (Universidade Federal Fluminense), disse que a promulgação da lei vai no sentido contrário do que foi acordado entre Venezuela e Guiana, com facilitação do Brasil, no final do ano passado, em São Vicente e Granadinas.

O acordo previa o comprometimento de ambos os países se abster de palavras ou ações que resultassem em uma escalada do conflito.

Luciana Taddeoda CNN

Buenos Aires

Imagem sem direitos autorais - commons.wikimedia