Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, e publicada no Diário Legislativo, nesta terça-feira, 23 de abril, a Lei Estadual 13.176 beneficia diretamente pessoas diagnosticadas com doenças raras, na Paraíba.
De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a nova lei ampara pessoas com doenças raras crônicas, progressivas e degenerativas.
“Sabemos que o tempo é fundamental para uma pessoa com doença rara, não podemos permitir que haja burocracia e demora, em qualquer processo envolvendo o Poder Público Estadual para quem precisa de tempo hábil, para o seu tratamento e para a vida. O diagnóstico precoce e início rápido das terapias podem salvar vidas”, justificou Francisca.
Segundo a norma, terá direito a pessoa com doença rara atestada em laudo emitido ou validado por profissional vinculado ao SUS, ou baseado em prova, que justifique a prioridade. Caberá o Poder Público a regulamentação da lei.
Assessoria
Concurso na Câmara Presidente da Câmara, Hugo Motta, autoriza novo concurso com salários de até R$ 29 mil 
Nota de repúdio Vereador Jônatas Kaiky apresenta moção de repúdio na Câmara de Patos contra fala xenofóbica de parlamentar de Joinville sobre nordestinos 
Premiação Prefeita de Olho d'Água, Joana Sabino, recebe prêmio de Cidade Sustentável em João Pessoa 
Condenação MPF obtém condenação de quatro pessoas por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Pedra Branca (PB) 
Ação parlamentar Câmara aprova requerimento do vereador Júnior Contigo para estruturação do Bairro Cidade do Sol 
Anúncios Prefeita de Malta, Ana Peixoto, anuncia mais pavimentação urbana e a construção de um Centro de Reabilitação em parceria com o Governo do Estado Mín. 22° Máx. 34°
