O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do seu presidente, o desembargador João Benedito da Silva, determinou nesta quarta-feira (3) o bloqueio de contas públicas da Prefeitura de Cajazeiras. A medida visa assegurar o pagamento de dívidas judiciais em forma de precatórios, que totalizam R$ 1.769.717,36, referentes aos anos de 2023 e 2024. Além disso, a decisão inclui o Município de Cajazeiras no cadastro de entes devedores do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
A decisão foi tomada após a constatação de atrasos recorrentes nos repasses para o pagamento dos precatórios. O TJPB iniciou um processo para monitorar esses pagamentos e, com base no parecer da juíza auxiliar Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e do Ministério Público Estadual, determinou o sequestro imediato de R$ 1.244.342,22 das contas do Município, referente às parcelas vencidas de 2023 e em aberto de 2024.
Em sua decisão, o desembargador João Benedito da Silva destacou que, mesmo após ser intimada, a Prefeitura de Cajazeiras não regularizou o pagamento dos precatórios. A falta de adimplência foi confirmada pelas informações prestadas em janeiro de 2024, indicando que o Município não efetuou os repasses necessários para quitação dos débitos de 2023 e 2024.
"Na hipótese dos autos, não houve a regularização do pagamento de precatórios pelo Município, mesmo após ter sido devidamente intimado para que comprovasse o pagamento do débito, promovesse-o ou apresentasse informações acerca de sua disponibilização. Ao contrário, pelas informações prestadas no ID 26006304, que teve como referência o mês de janeiro de 2024, e nos termos do parecer ofertado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, a edilidade não está adimplente com os repasses para pagamento dos seus precatórios vencidos de 2023, e em aberto referentes ao exercício de 2024", esclarece um trecho da decisão.
O bloqueio será efetuado via BACENJUD, assegurando que os valores das parcelas vencidas e a vencer sejam sequestrados até que a dívida seja amortizada integralmente. Esta medida visa garantir que o pagamento dos precatórios seja realizado de forma justa e legal, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Apreensão PRF apreende veículo clonado em Cajazeiras 
Indenização Estado da Paraíba deve indenizar preso por agressão dentro de presídio em Cajazeiras 
Operação policial Operação apreende máquinas de bronzeamento artificial em três cidades da Paraíba, uma delas no Sertão 
Prisão Homem é preso por importunação sexual na zona rural de Cajazeiras-PB; indivíduo teria mostrado genitália a duas crianças 
Acidente fatal Fatalidade: Jovem de 24 anos morre após colidir moto em cachorro, na região de Cajazeiras; é o 4º acidente fatal no Sertão em 48h 
Acidente Acidente fatal no Sertão: Motociclista morre em colisão com caminhão na noite desta sexta-feira (07) 
Definido STJD mantém rebaixamento do Atlético-PB, que vai jogar a 2ª divisão do Paraibano em 2025 
Operação policial Operação Policial desmantela organização criminosa oriunda do Sertão da Paraíba e que tentava atuar no Ceará 
Acidente Jovem de 19 anos morre em acidente de moto quando seguia para casa da namorada, no Sertão Mín. 21° Máx. 34°
