O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do seu presidente, o desembargador João Benedito da Silva, determinou nesta quarta-feira (3) o bloqueio de contas públicas da Prefeitura de Cajazeiras. A medida visa assegurar o pagamento de dívidas judiciais em forma de precatórios, que totalizam R$ 1.769.717,36, referentes aos anos de 2023 e 2024. Além disso, a decisão inclui o Município de Cajazeiras no cadastro de entes devedores do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
A decisão foi tomada após a constatação de atrasos recorrentes nos repasses para o pagamento dos precatórios. O TJPB iniciou um processo para monitorar esses pagamentos e, com base no parecer da juíza auxiliar Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e do Ministério Público Estadual, determinou o sequestro imediato de R$ 1.244.342,22 das contas do Município, referente às parcelas vencidas de 2023 e em aberto de 2024.
Em sua decisão, o desembargador João Benedito da Silva destacou que, mesmo após ser intimada, a Prefeitura de Cajazeiras não regularizou o pagamento dos precatórios. A falta de adimplência foi confirmada pelas informações prestadas em janeiro de 2024, indicando que o Município não efetuou os repasses necessários para quitação dos débitos de 2023 e 2024.
"Na hipótese dos autos, não houve a regularização do pagamento de precatórios pelo Município, mesmo após ter sido devidamente intimado para que comprovasse o pagamento do débito, promovesse-o ou apresentasse informações acerca de sua disponibilização. Ao contrário, pelas informações prestadas no ID 26006304, que teve como referência o mês de janeiro de 2024, e nos termos do parecer ofertado pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, a edilidade não está adimplente com os repasses para pagamento dos seus precatórios vencidos de 2023, e em aberto referentes ao exercício de 2024", esclarece um trecho da decisão.
O bloqueio será efetuado via BACENJUD, assegurando que os valores das parcelas vencidas e a vencer sejam sequestrados até que a dívida seja amortizada integralmente. Esta medida visa garantir que o pagamento dos precatórios seja realizado de forma justa e legal, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Afogamento Adolescente morre afogado em açude no município de Cajazeiras na manhã deste domingo (16) 
Protesto Ribeirinhos bloqueiam PB-400 em protesto contra baixa no nível do Açude Engenheiro Avidos, no Sertão da Paraíba 
Luto! Estudante de Medicina paraibana Helen Dantas Silvestre, de 23 anos, morre vítima de câncer em Fortaleza 
Desabamento Parte do teto do Mercado Central de Cajazeiras desaba e prefeita anuncia reforma de R$ 3 milhões 
Rescue 14 PF deflagra Operação contra suspeito de armazenar pornografia infantil em Cajazeiras 
Acidente fatal Homem morre após colidir motocicleta com cavalo na PB-400, em Cajazeiras 
Prostituição Polícia Civil interdita estabelecimento em Cajazeiras acusado de explorar economicamente mulheres em situação de prostituição 
Operação Ergástulo STJ nega habeas corpus a ex-diretor de presídio de Cajazeiras preso na Operação Ergástulo 
Investigação Polícia Civil prende estudante de Veterinária suspeito de integrar quadrilha especializada em roubo de gado em Cajazeiras Mín. 24° Máx. 34°
