Enquanto o tema do aborto continua a gerar intensos debates em todo o país, tornando-se uma potencial área de confronto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está tentando uma manobra jurídica para adiar o julgamento que poderia descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez.
Desde outubro, está em tramitação no Supremo um recurso enviado pela CNBB que busca anular o voto favorável da ministra aposentada Rosa Weber à descriminalização do aborto nas primeiras doze semanas de gestação. Além disso, a entidade busca retardar a análise do tema pelo plenário presencial da Corte. Na ação, os bispos acusam Weber e Luís Roberto Barroso, respectivamente ex e atual presidente do STF, de não respeitarem um prazo para que a CNBB se manifestasse como parte interessada no julgamento.
A ADPF nº 442, movida pelo PSOL, argumenta que a criminalização do aborto voluntário, conforme estabelecido nos artigos 124 e 126 do Código Penal, é inconstitucional e viola o direito das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos. O partido defende que não haja punição para grávidas que optarem por interromper a gestação nas primeiras doze semanas, bem como para os médicos que realizarem o procedimento.
O processo foi encaminhado ao STF em março de 2017, mas somente em setembro do ano passado foi incluído na pauta virtual por Rosa Weber, relatora do caso à época. Em 22 de setembro, uma semana antes de sua aposentadoria, Weber votou a favor da descriminalização. No mesmo dia, Barroso solicitou o destaque do caso, movendo-o do plenário virtual para análise presencial pelos ministros.
Desde então, houve pouco avanço na tramitação do caso no Supremo, pois depende da agenda do atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para ser incluído na pauta de julgamento. Somente na última segunda-feira, 24, Barroso decidiu agendar para o início de agosto o julgamento virtual do recurso da CNBB. O caso agora é relatado por Flávio Dino, que assumiu a relatoria após a aposentadoria de Rosa Weber.
Este desenvolvimento reacende o debate sobre a legalização do aborto no Brasil, polarizando opiniões e aumentando a expectativa sobre as decisões futuras do Supremo Tribunal Federal.
Revista Veja
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