Nomeação de Dra. Alanna Galdino ao TCE-PB gera debate entre legalidade e aparência de favorecimento

A nomeação da advogada Dra. Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem movimentado os bastidores políticos e jurídicos do estado. Indicada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a jurista preenche todos os requisitos legais e constitucionais exigidos para o cargo, mas enfrenta contestações por parte do Ministério Público de Contas (MPC), que questiona a indicação com base em possíveis conflitos de interesse e aparência de favorecimento.

Continua após a publicidade

O principal ponto de controvérsia gira em torno do fato de a Dra. Alanna Galdino ser filha do atual presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. Embora essa condição não configure impedimento legal, o MPC alega que o parentesco poderia comprometer a imparcialidade e a independência do cargo. A crítica ganhou repercussão após o procurador Bradson Tibério, do MPC, citar versos de uma conhecida canção popular brasileira em sua manifestação: “não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo”, frase que foi duramente criticada por setores jurídicos, que consideraram a abordagem inadequada para o contexto institucional.

A defesa da indicada, conduzida pelo advogado Solon Benevides, rebateu as alegações com firmeza. Em sua petição, Benevides afirmou que o uso de expressões metafóricas como justificativa para se opor à nomeação representa um retrocesso, comparando a postura do MPC a práticas inquisitivas e formulários com “ilações equivocadas”. A defesa ainda criticou o que chamou de tentativa de desconsiderar “provas irrefutáveis” de que Alanna cumpre todos os critérios legais para ocupar o cargo.

Com 36 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou a indicação com ampla maioria: apenas um voto contrário e três abstenções — entre elas, a do próprio pai da indicada. A escolha foi a única inscrição formalizada para a vaga, que cabe constitucionalmente ao Poder Legislativo indicar. O Governador João Azevedo oficializou a nomeação, cumprindo sua obrigação legal, restando agora a ratificação final pelo plenário do TCE.

Continua após a publicidade

Além da legalidade da indicação, a defesa também destacou o simbolismo da nomeação de Dra. Alanna Galdino, que será a primeira mulher a integrar a corte de contas da Paraíba como conselheira. “Sim, teremos uma conselheira!”, frisou o advogado, apontando o feito como um marco histórico para o estado no que diz respeito à representatividade feminina nos espaços de poder.

Enquanto a polêmica se desenrola, o caso deve seguir para análise final no plenário do TCE-PB. A decisão poderá ter impacto não apenas jurídico, mas também político e simbólico para a composição da corte e para a presença das mulheres nas instituições de controle do Estado.

Por Patos Online

Continua após a publicidade