O impacto orçamentário das duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve ser de R$ 790,4 milhões em 2026. As medidas que resultam no valor foram aprovadas na última terça-feira (4/2) em votação simbólica na Casa Baixa. Os valores estão projetados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na Câmara, o custo estimado para 2026 é de R$ 592 milhões; no Senado, de R$ 198,4 milhões. Somados, os valores chegam a R$ 790,4 milhões.
Os aumentos aprovados na Câmara e no Senado para o período de 2026 a 2029 variam de 8% a 9,25%. Mas também há gratificações que chegam a até 100%. Com as medidas, há a possibilidade de que os salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (R$ 46.366,19).
Os textos, além de mexer nos salários, reformulam gratificações e criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo para alguns tipos de cargos.
O aumento da remuneração básica vai absorver a extinção da gratificação por representação (GR), cujo valor inicia em cerca de R$ 16 mil. Com o fim da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo vai passar de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Os aumentos foram aprovados em projetos de Lei (PLs) distintos. Na Câmara, o texto tramitou sob o número 179/2026. No texto, não há menção direta dos valores de custo das medidas. O projeto afirma que o impacto projetado representa 0,0330% da receita corrente líquida (RCL), mas que, mesmo com o aumento, a despesa com pessoal da Câmara vai continuar “substancialmente” inferior ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso do Senado, o projeto também não cita em reais o impacto. O PL 6.070 na Casa Alta cita percentuais diferentes de impacto da medida de 2026 a 2028. A taxa calculada sobre a receita corrente líquida é de 0,0105% neste ano, recua para 0,0064% no próximo ano e chega a 0,0092% em 2028. O texto do Senado também cita que o valor respeita o limite de gastos da Casa. A receita corrente líquida de 2026 é de R$ 1,649 trilhão.
Para serem aplicadas as mudanças na remuneração dos servidores do Senado, é necessário que o texto seja sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso do PL da Câmara, o texto precisa passar pelos senadores para depois chegar às mãos de Lula.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União, Alison Souza, afirma que as duas casas não terão dificuldade para arcar com a despesas advinda das mudanças nas carreiras.
“As casas têm orçamento disponível para isso. A Câmara, especialmente, devolve por ano R$ 600 milhões. Ou seja, ela não gasta todo dinheiro que ela tem com pessoal. Há uma folga orçamentária razoável nos orçamentos da Câmara e do Senado”, explica Souza.
Fonte: Metrópoles
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