O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou cautelarmente o juiz Macário de Oliveira Júnior, da Comarca de Cajazeiras, enquanto apura sua suposta participação em um esquema criminoso que teria favorecido detentos de alta periculosidade com liberações ilegais. A decisão foi tomada por meio de portaria assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, com base em relatório da Corregedoria-Geral de Justiça e nas investigações da Operação Ergástulo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
De acordo com os autos do processo administrativo disciplinar, uma organização criminosa estaria facilitando a soltura de presos da Penitenciária Regional de Cajazeiras mediante práticas fraudulentas. O esquema envolveria ainda o ex-diretor da unidade prisional, Tales Alves de Almeida, dois advogados e uma médica.
As investigações indicam que os detentos buscavam transferência para a penitenciária de Cajazeiras com o objetivo de obter, posteriormente, prisão domiciliar sob a justificativa de tratamento médico para doenças graves como câncer ou problemas renais. Em outros casos, conseguiam a liberdade por meio da remição de pena com base em supostas atividades de trabalho, estudo ou leitura — muitas das quais seriam fraudulentas.
Segundo o GAECO, os documentos utilizados para justificar os benefícios penais, como atestados, certidões e declarações, seriam falsos ou inflados. As supostas fraudes permitiam progressões de regime, livramentos condicionais e solturas antecipadas. Em alguns casos, os presos já estavam recolhidos em outras comarcas e as atividades alegadas nunca foram efetivamente realizadas.
O grupo investigado cobraria entre R$ 70 mil e R$ 150 mil por liberação, valores pagos diretamente aos advogados envolvidos, que atuavam nos processos. As liberações, conforme as suspeitas, eram supostamente chanceladas pelo juiz Macário de Oliveira, o que levou ao seu afastamento para que os fatos sejam devidamente apurados. A investigação também aponta uma relação de proximidade entre o magistrado e o então diretor da penitenciária.
Durante sessão no TJPB, o advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que representa a Associação dos Magistrados da Paraíba, reconheceu a existência de uma organização criminosa, mas negou que o juiz Macário de Oliveira Júnior faça parte do grupo.
A defesa argumenta que, após a apresentação da defesa prévia, mais de duas mil páginas foram anexadas ao processo sem que fosse dada oportunidade de manifestação ao magistrado. Por isso, pediu a retirada do processo de pauta até que Macário possa se pronunciar sobre o novo material.
O advogado ainda alegou que Macário assumiu em 2022 uma comarca complexa e sobrecarregada, sendo responsável pela Vara de Execuções Penais (VEP). Segundo ele, seria desproporcional exigir que o magistrado identificasse, sem qualquer apoio técnico, a falsidade dos documentos apresentados.
“Querer que um juiz adivinhe que documentos, encaminhados via sistema prisional, são falsos, é uma exigência desmedida”, afirmou Eugênio Gonçalves no plenário.
Em abril deste ano, a Operação Ergástulo cumpriu mandados de busca, prisão preventiva e outras medidas cautelares contra os envolvidos no esquema. Entre os presos estavam Tales Almeida e um dos advogados suspeitos.
No entanto, em junho, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de ambos, convertendo a prisão preventiva em medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e de frequentar unidades prisionais.
As investigações seguem em curso e o processo administrativo disciplinar tramita no TJPB, com a expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.
Por Patos Online
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