O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez duras críticas nesta quarta-feira (2) à condução de concursos públicos e à contratação excessiva de servidores temporários em diversas prefeituras paraibanas. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Nogueira classificou a prática como “uma aberração” e alertou para os riscos de comprometimento da legalidade e da eficiência na gestão pública.
Segundo o presidente do TCE, há municípios com um número alarmante de prestadores de serviços em relação aos servidores efetivos. “Tem município com quase 400% de prestadores de serviços em relação aos concursados. Ou seja, para cada 100 efetivos, existem 400 contratados temporariamente. Isso não pode acontecer”, afirmou. Ele lembrou que a legislação permite contratações temporárias, mas apenas em situações excepcionais, com justificativa clara e prazo determinado.
O conselheiro explicou que o TCE-PB atua de forma preventiva, monitorando os atos dos gestores desde a publicação dos editais de concursos públicos. “Se detectarmos problemas desde o edital, o gestor é imediatamente notificado para corrigir. Não esperamos que o dano se consolide”, disse.
Durante a entrevista, Fábio Nogueira destacou também a necessidade de respeito aos limites legais para a realização de concursos, como a existência de previsão legal de cargos, a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade orçamentária.
Ele citou como exemplo uma prefeitura do Litoral paraibano que nomeou dezenas de aprovados em concurso público às vésperas do encerramento do mandato, o que contraria a legislação eleitoral e administrativa. “Foi uma nomeação em massa no fim do mandato. Isso é proibido e acabou judicializado. Agora, quem pagou taxa, estudou, está enfrentando um problema jurídico criado por irresponsabilidade administrativa”, criticou.
O TCE-PB tem intensificado a fiscalização sobre contratações e concursos, com o objetivo de assegurar a transparência, o cumprimento da legislação e a valorização do serviço público de forma justa e constitucional.
Por Patos Online
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