O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez duras críticas nesta quarta-feira (2) à condução de concursos públicos e à contratação excessiva de servidores temporários em diversas prefeituras paraibanas. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Nogueira classificou a prática como “uma aberração” e alertou para os riscos de comprometimento da legalidade e da eficiência na gestão pública.
Segundo o presidente do TCE, há municípios com um número alarmante de prestadores de serviços em relação aos servidores efetivos. “Tem município com quase 400% de prestadores de serviços em relação aos concursados. Ou seja, para cada 100 efetivos, existem 400 contratados temporariamente. Isso não pode acontecer”, afirmou. Ele lembrou que a legislação permite contratações temporárias, mas apenas em situações excepcionais, com justificativa clara e prazo determinado.
O conselheiro explicou que o TCE-PB atua de forma preventiva, monitorando os atos dos gestores desde a publicação dos editais de concursos públicos. “Se detectarmos problemas desde o edital, o gestor é imediatamente notificado para corrigir. Não esperamos que o dano se consolide”, disse.
Durante a entrevista, Fábio Nogueira destacou também a necessidade de respeito aos limites legais para a realização de concursos, como a existência de previsão legal de cargos, a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade orçamentária.
Ele citou como exemplo uma prefeitura do Litoral paraibano que nomeou dezenas de aprovados em concurso público às vésperas do encerramento do mandato, o que contraria a legislação eleitoral e administrativa. “Foi uma nomeação em massa no fim do mandato. Isso é proibido e acabou judicializado. Agora, quem pagou taxa, estudou, está enfrentando um problema jurídico criado por irresponsabilidade administrativa”, criticou.
O TCE-PB tem intensificado a fiscalização sobre contratações e concursos, com o objetivo de assegurar a transparência, o cumprimento da legislação e a valorização do serviço público de forma justa e constitucional.
Por Patos Online
Penduricalhos Dino suspende “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes 
DINHEIRO DO POVO Reajuste de servidores do Congresso terá impacto de R$ 790,4 milhões em 2026 
Cota de Gênero Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta fraude à cota de gênero em candidatura de Matureia 
IF Sertão “Marco histórico para o desenvolvimento regional”, destaca Francisca Motta sobre a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano 
Eleições 2026 Pesquisa Seta/Polêmica mostra avanço de Cicinho Lima na disputa pela ALPB em 2026 
Educação Superior Hugo Motta defende criação de Universidade Federal do Sertão da Paraíba após aprovação do IF Sertão 
Eleições 2026 Dr. Jarques Lúcio destaca apoio de Érico Djan e reforça pré-candidatura à Assembleia Legislativa: “União de forças em defesa do Sertão” 
EDUCAÇÃO Encontro intersetorial de Secretarias, marca início das atividades para a Educação e Saúde de Cacimba de Areia 
AUMENTO Congresso aprova reajuste e ganho extrateto a servidores; salários poderão chegar a R$ 77 mil Mín. 22° Máx. 32°
