Câmara aprova PL da dosimetria que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas para os condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.

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A votação foi aberta às 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.

A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.

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Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro.Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.

Os parlamentares governistas tentaram retirar da pauta a votação do projeto, no entanto, o requerimento foi rejeitado por 294 votos contra 146. Depois, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou um requerimento para adiar a votação, que também foi rejeitado.

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Entenda o texto

O projeto de lei altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.

A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.

O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.

Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado?

Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.

A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.

Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.

Votação ocorre após dia de confronto na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão desta terça-feira (9/12) mesmo após a confusão que se formou com a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora.

Glauber anunciou que ocuparia a Mesa da Presidência da Câmara após Motta anunciar para quarta-feira (10/12) a votação da cassação do mandato dele. A Polícia Legislativa foi acionada e retirou o deputado do plenário arrastado.

Enquanto Glauber estava na cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram tiradas do ar e servidores e jornalistas foram impedidos de entrar no plenário.

O deputado psolista é alvo de um processo de cassação por retirar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes da Câmara em 2024. Glauber acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de ser o principal articulador por trás do pedido de cassação. Glauber atribui essa articulação às críticas recorrentes que ele fez a Lira, especialmente sobre a execução das emendas parlamentares.

Fonte: Metrópoles