A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6x1, ainda comum em muitos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social. Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos citados no parecer mostram resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos.
O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, com a garantia de base técnica para a proposta.
Fonte: Agência Senado
Prevenção Prefeitura promove dia “B” da Saúde Bucal com atendimentos na rede municipal de ensino 
Definido Aguinaldo Ribeiro terá o comando da Federação União Progressistas na Paraíba 
SAÚDE PÚBLICA Audiência Pública na Câmara de Patos apresenta relatório de gestão da saúde referente a 2025 
SAÚDE Vereadora Nega Fofa solicita atendimentos noturnos em unidade de saúde do Conjunto Itatiunga 
PROTEÇÃO À MULHER Câmara Municipal marca presença no evento “Vozes Femininas” e reforça compromisso com a proteção das mulheres em Patos 
Recomendação MPPB recomenda que Câmara de Emas impeça retorno de ex-vereador condenado por falsidade ideológica 
Mudanças Nomeação é publicada e Dario Durigan assume Fazenda no lugar de Haddad, que disputará o governo de SP 
EDUCAÇÃO Salgadinho conquista premiação educacional pelo segundo ano consecutivo; Escola Monsenhor Manoel Vieira é destaque em 2026 
AGRICULTURA FAMILIAR Mais uma etapa do Garantia Safra é paga a agricultores de Cacimba de Areia - PB Mín. 23° Máx. 35°
