O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que retirou punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi livrada de punições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido ao presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada das sanções contra autoridades brasileiras. Com a melhora na relação entre os dois líderes, o governo brasileiro apostava em uma resposta positiva, como mostrou o Metrópoles na semana passada, na coluna de Igor Gadelha.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, veio após ameaças feitas pelo governo Trump por causa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal como relator da ação da trama golspita, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados dele.
Moraes foi sancionado em julho. Já Viviane e a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, foram alvo de sanções em setembro deste ano.
Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou medidas em resposta à prisão de Bolsonaro. Entre elas, a ampliação do tarifaço ao Brasil e a retirada de vistos de outros integrantes do Supremo, juízes auxiliares da Corte, autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além de políticos com atuação no STF.
Confira o documento que confirma a retirada do nome de Moraes da lista da Lei Magnitsky.
As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não possuía contas, investimentos nem bens nos EUA.
A Lei Magnitsky é aplicada pelos EUA contra estrangeiros fora do país que são acusados pelos americanos de violações de direitos humanos. A lei prevê, entre as punições, o bloqueio de bens e contas nos EUA, a proibição de entrada em território norte-americano e a proibição de fazer negócios com empresas americanas, incluindo as financeiras.
Dessa forma, o casal Moraes tornou-se, por alguns meses, alvo da legislação norte-americana criada em 2021. A lei surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.
As punições dos EUA a Moraes, sua esposa e outras autoridades brasileiras foram fruto da articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado dos EUA desde fevereiro deste ano. Ao lado do jornalista e influenciador conservador Paulo Figueiredo, o filho do ex-presidente Bolsonaro buscou dialogar com integrantes do governo Trump, sob o argumento de que o Brasil estaria sob uma espécie de ditadura do Judiciário, que seria liderada por Moraes.
Fonte: Metrópoles
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