No período que já enfrentava crise de credibilidade no mercado, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para consulta sobre os riscos envolvendo a captação de dinheiro por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e prefeituras.
Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca da família Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o banco de Daniel Vocaro estava “apto para captar recursos de RPPS”, mas alertava para os riscos de corrupção e conflito de interesse nas operações. O documento foi obtido com exclusividade pelo Metrópoles.
Nos últimos meses, a Polícia Federal (PF) deflagrou ao menos quatro grandes operações mirando aplicações suspeitas de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master. A maior delas envolveu aportes de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência — nessa operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).
Procurados pelo Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro do STF não comentaram o assunto.
O documento do escritório Barci de Moraes constatava que o Banco Master estava apto a atuar na captação de RPPS por ter sido enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras pelo Banco Central. Ao mesmo tempo, apontava que a atividade é submetida a um regime jurídico rigoroso, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.
Entre os riscos apontados, o escritório destacava descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção. “Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, diz o parecer, sobre este último tópico.
Como forma de reduzir esses riscos, o parecer recomendava que o Banco Master estruturasse procedimentos específicos para esse segmento, incluindo a criação de políticas internas, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de compliance e monitoramento permanente das operações.
Fonte: Metrópoles
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