Advogado de Ramonilson Alves afirma que pedido de impugnação por parte de Lenildo Morais, é inválido. Ouça

O advogado Philipe Palmeira, que também está como representante jurídico da coligação “Pra Devolver Patos ao Seu Povo”, que tem a frente o candidato a prefeito Ramonilson Alves (ex-juiz), falou para a imprensa local e na oportunidade discordou de alguns pontos no tocante ao pedido de impugnação por parte da coligação do candidato Lenildo Morais.

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Philipe Palmeira disse que a ação movida por Lenildo Morais não vingará, tendo em vista que os advogados teriam perdido o prazo para entrar com a referida ação.

“Ou seja, o prazo é de cinco dias contados da publicação do edital, e os mesmos protocolaram a ação um dia após o final do prazo. Desta forma, perderam o direito de ação. Outro ponto também foi a via inadequada. Ou seja, acho que os colegas esqueceram de ler a resolução vinte e três, seiscentos e nove, dois mil e dezenove, onde trata do registro. Que lá no seu artigo quarenta, parágrafo primeiro, onde determina que uma ação de impugnação deve ser protocolada por meio eletrônico, dentro do processo do registro do candidato, e não de forma autônoma como fizeram. Então também é outra forma de extinguir o processo sem nem adentrar ao mérito”, garantiu.

Palmeira ainda ressaltou que Ramonilson Alves não se aposentou por invalidez, mas por aposentadoria especial devido a um problema na visão. Segundo frisou, o ex-juiz teve uma redução do tempo de serviço, inclusive passando por diversas perícias, tudo dentro da lei.

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Ouça mais detalhes no áudio que segue.

Matéria por Patosonline.com