O Prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (MDB) fez um veemente apelo aos vereadores de Patos para que coloque em votação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Patos desta quinta-feira, 26 de setembro, o Código Tributário do município.
O apelo foi feito em um áudio que chegou a redação do Patosonline.com, através do jornalista Adilton Dias. Nele (áudio), Ivanes diz que a referida votação é necessária, pois tirará a cidade do caos econômico que se encontra.
O prefeito interino chegou a pedir a presidente Tide Eduardo que coloque em votação, e se preciso, pegue uma cópia, já que supostamente a vereadora Lucinha Peixoto (PC do B), não levaria o texto original para ser votado.
Ouça abaixo o áudio:
O Patosonline.com entrou em contato com a assessoria da vereadora Lucinha que nos repassou o seguinte posicionamento sobre o assunto:
O pedido de urgência urgentíssima requerido pelo Prefeito Interino de Patos, vereador Ivanes Lacerda, apesar de aprovado pelo Plenário, foi declarado inconstitucional pela Presidente da Câmara de Vereadores, acolhendo parecer jurídico do Procurador Geral do Poder Legislativo.
Segundo o procurador, advogado José Lacerda Brasileiro, matérias de codificação na se submetem ao regime de urgência urgentíssima, tendo o pedido do vereador Ivanes Lacerda contrariado a Lei Orgânica do Município.
Apesar do Plenário ser soberano em relação ao Regimento Interno, não o é em relação a Lei Orgânica, o que fez à presidência da Câmara, utilizando do poder de auto tutela, afastar a urgência urgentíssima do projeto.
Sendo assim, a CCJ tem prazo suficiente para estudar as centenas de artigos do projeto de lei, que conta com dezenas de páginas. Não é possível que Câmara de Vereadores erre novamente aprovando um código tributário apressadamente, pois quem paga a conta é o povo.
O vereador Ivanes Lacerda colocou o Diário Oficial do Município para rodar nos últimos dias, trazendo em seu conteúdo dezenas de nomeações, mas isso não forçará a Câmara de Vereadores, que é um Poder independente, a aceitar seus desejos de aumentar impostos para arcar com o furo da Prefeitura.
Patosonline.com
PEC 6X1 Alcolumbre pauta fim da 6x1 para dois dias depois do primeiro turno 
ELEIÇÕES 2026 TSE forma maioria pelo indeferimento da candidatura de Cícero Lucena; julgamento é interrompido após pedido de vista de André Mendonça 
ELEIÇÕES 2026 Efraim encerra agenda de rua do primeiro turno com mobilização em Catolé do Rocha 
ELEIÇÕES 2026 Assessor de Cícero Lucena é preso após confusão envolvendo desligamento de som de trio durante evento político em João Pessoa 
ELEIÇÕES 2026 Érika Von Sohsten encerra campanha com a dor que ouviu nas ruas e um compromisso político: “A lei precisa sair do papel” 
ELEIÇÕES 2026 Datafolha: Lula tem 42% contra 38% de Flávio no 1º turno e 48% a 45% em eventual 2º turno 
CONCURSO PÚBLICO MPPB apura possíveis irregularidades na convocação e posse de aprovados em concurso de Princesa Isabel 
CONCURSO PÚBLICO TJPB contrata FGV para organizar concurso público do Judiciário paraibano 
SISTEMA PRISIONAL Ministério Público pede que Estado corrija irregularidades na Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa Mín. 22° Máx. 36°
