O Deputado Federal Hugo Motta (PMDB/PB) deu entrada no projeto de Lei 3957/2015, que visa combater a falsificação de atestados médicos em todo o país, instituindo a Certificação Digital para órgãos públicos e privados.
De acordo com o parlamentar, faltas ao trabalho e atestados de sanidade mental a quem não possui capacidade técnica de executar determinadas funções são alguns dos prejuízos causados pela falsificação deste documento.
“O PL tem como objetivo principal fazer com que instituições públicas e privadas adotem o Atestado Médico com Certificação Digital, dando possibilidade de aferição de sua veracidade por qualquer cidadão ou entidade”, explicou.
O parlamentar acrescentou que a facilidade que existe hoje para se falsificar um atestado deve ser combatida com mais rigor e vista com seriedade pelos órgãos competentes. “Com uma folha em branco e um carimbo, facilmente copiado, qualquer pessoa pode falsificar um atestado médico”, completou.
Assessoria
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