O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014.
O ministro determinou que as notas fiscais de prestação de serviço sejam enviadas ao Ministério Público, Receitas federal e estadual, Polícia Federal e Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) "para providências cabíveis".
A coordenação jurídica da campanha presidencial de Dilma em 2014 informou por meio de nota que vai recorrer da decisão. Segundo o texto, a decisão de Mendes é "inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito à coisa julgada" (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).
O pedido foi feito dentro da prestação de contas da campanha presidencial, que foi aprovada com ressalvas no fim de 2014. Deste então, o ministro, que é relator das contas, vem pedindo apurações sobre suspeitas envolvendo a campanha.
Gilmar Mendes recebeu pedido do PSDB, que apontou indícios de "irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, bem como evidências de que as empresas aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais".
As empresas apontadas pelo partido de oposição são: Mariana Produtos Promocionais Ltda; Rede Seg Gráfica e Editora; Vitor H G de Souza Design Gráfico; Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda; Francisco Carlos de Souza Eirelli; Door2Door Serviços Ltda; e DCO Informática.
Segundo a decisão do ministro que pediu apurações a diversos órgãos, o PSDB quer saber se houve "indícios de participação de empresas incapazes de cumprir com o objetivo contratado na campanha de Dilma Rousseff, o que poderá ensejar práticas criminosas, inclusive, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha".
O partido requer ainda apuração sobre se houve inserção de declaração falsa de valores em notas fiscaisdas empresas.
A presidente Dilma Rousseff também é alvo no TSE de quatro pedidos de cassação do mandato por parte do PSDB. O julgamento das ações, porém, ainda não têm data marcada.
Nota
Leia abaixo nota divulgada pela coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff.
Nota à imprensa
A Campanha presidencial irá recorrer da decisão do Ministro Gilmar Mendes, por considerar ser referida decisão inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito a coisa julgada, do contraditório e ampla defesa, e da imparcialidade.
Oportuno frisar, mais uma vez, que as contas da campanha presidencial foram aprovadas por unanimidade pelo TSE.
Coordenação jurídica da campanha presidencial.
Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília
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