Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 26 de novembro, na Câmara Municipal de Patos, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA/2019) do município.
A novidade deste ano com relação à LOA serão as emendas impositivas onde os vereadores poderão interferir na receita líquida do município com emendas e que sejam liberadas através de projetos feitos e aprovados pela Câmara de Vereadores. Baseando-se no orçamento, coube a cada vereador apresentar R$ 130 mil de emenda impositiva, sendo, no mínimo, 50% desse valor destinado à saúde, e os outros 50% são destinados às demais secretarias.
O Orçamento Programa do Município de Patos, para exercício Econômico-Financeiro de 2019, estima a receita em R$ 275.586.444,61 (Duzentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), e fixa a despesa em igual valor.
Durante a audiência, o contador do município, Rogério Estrela, fez uma explanação sobre o orçamento e destacou a audiência pública ser a primeira realizada em Patos, uma vez que “a peça orçamentária é o projeto de lei mais importante que temos no município”.
“Foi explanado de forma sucinta, de forma clara para a população como se elabora um planejamento municipal, de onde vêm os recursos, de onde é financiado e de onde é destinado o dinheiro dos impostos que a própria população paga”, explicou.
A Comissão Mista do Orçamento da Câmara Municipal de Patos ainda está no período de recebimento de emendas dos vereadores que tem um prazo de recebimento de 10 dias e serão analisadas pela Comissão da Casa Legislativa e depois, irão para votação.
A presidente da Comissão Mista do Orçamento, a vereadora Tide Eduardo (MDB), analisou que a audiência foi positiva, uma vez que esse foi o primeiro evento realizado na Câmara envolvendo o tema.
Durante a audiência, apesar de pouca prestigiada pela população, os presentes entraram no debate e puderam expor suas preocupações com o que será destinado para benefício da população, a exemplo da saúde e educação para as crianças e adolescentes.
Estiveram presentes vereadores, secretários e Conselheiros Tutelares do município.
Ascom CMP
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