O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que o governo distribuirá as vacinas contra a Covid-19 em até cinco dias após algum imunizante conseguir registro ou autorização da Anvisa e ficar disponível em estoque.
Pazuello fez a afirmação em resposta ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, que o intimou a informar em até 48 horas a data de início da vacinação contra o novo coronavírus. O ministro argumentou que não há o pré-requisito para o início de uma imunização, que é a aprovação de uma vacina pela Anvisa.
"Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina", escreveu Pazuello.
Ele informou a Lewandowski que há quatro projetos de vacinas na Fase 3 de testes, que são os promovidos por AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer. "Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro ou autorização para uso emergencial até a presente data no país", afirma.
O ministro Eduardo Pazuello diz ao STF que a estimativa do Ministério da Saúde é a de que, depois de iniciado, o Plano de Imunização leve doze meses para vacinar a população em geral, mas pondera que isso "dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso".
O Plano Nacional de Imunização foi entregue ao STF no último sábado, dia 12 de dezembro.
A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) aconteceu no âmbito de duas ações em que a oposição pediu ao tribunal que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.
De acordo com os dados do documento, o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 foi finalizado na última quinta-feira (19).
O Ministério da Saúde destaca que “está fazendo prospecção de todas as vacinas” e lista 13 imunizantes que podem ser adquiridos pelo governo brasileiro, entre elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
De acordo com o ministério, serão necessárias 108 milhões de doses para a primeira fase de vacinação prioritária, que inclui trabalhadores da saúde e idosos.
CNN Brasil
Foto: Adriano Machado / Reuters
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