O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, Lavoisier Gomes Dantas, foi condenado a devolver R$ 382.213,90 aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, que foi divulgada nesta segunda-feira (18), o ex-gestor do município no Sertão da Paraíba também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito até as 15h20 desta segunda-feira.
Conforme a decisão, Lavoisier também não pode receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Ele deve pagar também uma multa que equivale a 20 vezes o valor da remuneração recebida por ele em 2006, quando o crime aconteceu.
De acordo com o processo, em 2006 teriam sido constatadas irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito, como despesas pagas e não comprovadas.
Ainda segundo a decisão, o ex-gestor não teria repassado contribuições previdenciárias e nem comprovado despesas com licitação, no valor de R$ 189.653,03. Ainda cabe recurso à decisão.
G1/PB
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