O MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba, divulgou um levantamento que aponta um prejuízo total de R$ 258.252.638,31 para 3.364 consumidores que teriam contratos com a Braiscompany, no Estado e fizeram reclamações junto ao órgão.
Os dados foram divulgados por meio do formulário online disponibilizado entre os dias 2 e 31 de março, e com informações obtidas durante a investigação. Agora, o órgão irá iniciar uma nova fase nos procedimentos, e poderá adotar outras medidas judiciais, além da ação cautelar que já tramita na Justiça.
O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balanço quantitativo dos formulários preenchidos, o qual, inclusive, mostra números surpreendentes sobre a atuação da empresa que negociava criptomoedas. Agora, está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB. “Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, explicou.
Ainda de acordo com informações repassadas pelo MP-Procon, das pessoas que informaram o número de contratos firmados com a Braiscompany, 1.713 disseram que tinham apenas um (o correspondente a 51% do total). No entanto, houve consumidores que informaram ter feito mais de uma transação com a empresa. Dentre outras situações, 852 relataram ter dois contratos (25,5%); 343 disseram possuir três contratos (10,4%); 164, quatro (4,9%); e 96 reclamantes disseram possuir cinco contratos (2,9%).
O caso
A investigação contra a Braiscompany no MPPB decorre do Inquérito Civil 002.2023.005414, instaurado em fevereiro deste ano, após denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos, com sede no município de Campina Grande. No dia 16 do mesmo mês, o órgão ministerial ajuizou a Ação Cautelar 0807241-09.2023.8.15.2001.
O Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa concedeu, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.
Ainda dentro das providências assecuratórias, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas visam garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.
Por Patosonline.com
Com informações de Clickpb
Vacinação Santa Terezinha realiza Dia D de Vacinação Antirrábica neste sábado (29) 
Cidadão Sousense Dr. Jeann Carlos Santiago recebe Título de Cidadão Sousense em sessão solene 
EDUCAÇÃO MPPB lança projeto para destravar obras de 62 creches paradas na Paraíba 
CONCURSOS Paraíba reúne mais de 1,4 mil vagas abertas em concursos com salários de até R$ 11,9 mil 
MOTO CAFÉ São José de Espinharas realiza 1º Moto Café e reúne motociclistas em passeio diurno 
Agosto Lilás São José do Bonfim promove reunião em alusão ao Agosto Lilás e reforça combate à violência contra a mulher 
ABASTECIMENTO Moradoras relatam falta de água há cerca de 10 dias em loteamentos de Malta; Cagepa prevê normalização 
TEMPO Inmet alerta para baixa umidade do ar em Patos e outras 183 cidades da Paraíba 
Obras em ação Com trégua das chuvas, frentes de manutenção do DER avançam pelas rodovias estaduais no Brejo, Litoral e Vale do Paraíba Mín. 23° Máx. 35°
