No último domingo, dia 30 de abril, as organizações cristãs: Associação de Pastores do Estado da Paraíba, Missão Juvep, Visão Nacional para a Consciência Cristã, Instituto Bíblico Betel Brasileiro e Associação de Pastores Ev. do Setor Oeste da Capital; emitiram uma carta aberta aos deputados federais paraibanos manifestando sua posição contrária quanto ao Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News.
Na carta, eles citam que o PL representará a retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da Constituição de 1988, como também uma ameaça à pluralidade de cosmovisões teológicas.
"Entendemos que, em nome do combate à desinformação (as chamadas “fake news”), o presente projeto – e qualquer alteração, por mais atenuada que seja – representará, de fato, a retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da Constituição de 1988."
"O presente projeto de lei, embora não afronte diretamente e, ainda que refira no campo dos princípios o resguardo das liberdades acima citadas, representa, pelos tipos amplos, difusos e discricionários das condutas ali referidas, uma ameaça à pluralidade de cosmovisões teológicas, seja da verdade, moralidade, família, sexualidade, dentre outras que são objeto de pregação, ensino, testemunho e aconselhamento, tanto presencial quanto virtualmente" - diz um trecho da carta.
As entidades também citam que entre versículos da Bíblia, em especial do Antigo Testamento, há textos que podem ser considerados, sob perspectivas de determinados grupos, como discurso potencialmente ilegal, podendo ser vistos como discriminatório ou de incitação à violência se interpretados isoladamente.
Com isso, eles pedem que os deputados paraibanos votem contrários ao PL: "Não aceitaremos dos senhores representantes do povo paraibano nenhum posicionamento que não seja a rejeição veemente do PL 2630, pela preservação intransigente de nossa liberdade de crença, religião e expressão."
O Projeto de Lei deve ser votado na sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira, dia 02 de maio.
Confira abaixo o documento com o conteúdo da carta na íntegra:
Por Patosonline.com
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