Entrou em vigor nesta terça-feira (9) uma lei que assegura a pessoas em sofrimento psíquico o direito de entrar em espaços públicos e meios de transporte com animais de suporte emocional, na Paraíba.
Segundo o texto da lei, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino (PL), o portador deve apresentar a declaração que ateste a condição médica.
O documento também deve especificar o animal que dará suporte emocional – ele também terá que estar identificado, de acordo com o que diz a declaração.
O descumprimento da lei por parte de empresas privadas e estabelecimentos é passível de multa, que pode variar entre 50 e 100 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (UFR-PB) – em reais, os valores na cotação atual ficam entre R$ 3.199 e R$ 6.199.
Uma lei estadual sancionada em 2017 permite que pessoas com deficiência que ingressem e permaneçam acompanhadas de cão-guia em quaisquer transportes, locais públicos ou privados de uso coletivo na Paraíba.
Fonte: Portal Correio
Rio São Francisco Transposição: Governo Federal inicia testes do Ramal do Apodi em Cajazeiras, que deve ser entregue em novembro 
Eleições 2024 Quase 900 mil paraibanos de Campina Grande e João Pessoa vão às urnas no próximo domingo 
Preocupação Procurador destaca preocupação com alianças entre facções e políticos: “Se normalizarmos, nas próximas eleições, estaremos tratando de homicídios políticos” 
Rejeitado TRE-PB rejeita embargos e mantém impugnação da candidatura de Zé Afonso em Santa Terezinha-PB; votos seguem anulados Sub Judice 
Retorno TRE-PB determina retorno do vereador Dinho Dowsley à Câmara Municipal, mas mantém uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares 
Câmara Federal Hugo Motta busca consenso para presidência da Câmara e diz conversar com todas as forças políticas 
Eleições 2024 Justiça Eleitoral nega pedido de tutela de evidência em AIJE contra diplomação de Josmá Oliveira pelo MDB; advogado comenta 
Mudanças Raíssa Lacerda perde mandato na Câmara de João Pessoa após decisão do TRE-PB; Renato Martins assumirá vaga 
Dia das Crianças Um espetáculo inesquecível: Prefeitura de Malta faz a maior Festa das Crianças da história com temática de circo Mín. 21° Máx. 37°
