TRF5 suspende demissão assinada por Dino e determina retorno de ‘Caio da Federal’ ao órgão

O desembargador Elio Wanderley Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinou, nessa quarta-feira (2), em decisão liminar, o retorno do ex-candidato a deputado federal Caio Marcio Ângelo de Sousa aos quadros da Polícia Federal.

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Conhecido como ‘Caio da Federal’, o ex-candidato foi demitido do órgão em junho deste ano. A alegação da demissão, assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, era de que Caio fez uso do cargo de agente da PF para obter benefícios político-partidários. Conforme a decisão, o ex-candidato também teria cometido infrações disciplinares.

No entanto, provocado pela defesa, o TRF5 decidiu pela suspensão da penalidade e reintegração de Caio Marcio ao cargo de agente da Polícia Federal.

“Não há nexo de causalidade entre a conduta do servidor no contexto da propaganda eleitoral – uso indevido da imagem da instituição, sem dúvida – e as funções por ele desempenhadas como Agente de Polícia Federal. Em outras palavras, não restou apurada nenhuma conduta do servidor em relação às funções inerentes ao cargo de Agente de Polícia Federal com intuito de obter proveito eleitoral, como troca de favores, quebra de sigilo de informações de investigações em curso, entre outras”, entendeu o desembargador Elio Wanderley Siqueira Filho.

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Confira a decisão na íntegra.

Fonte: Portal Correio