O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu um pedido de liminar e revogou a prisão preventiva de Maxwell Brian Soares de Lacerda, um dos presos na operação "Festa do Terreiro", que teve como objetivo combater fraudes e desvio de recursos na Prefeitura de São Mamede, no Sertão paraibano.
O magistrado impôs uma série de medidas cautelares ao acusado, que incluem a proibição de manter contato com outros suspeitos da organização criminosa, a proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, exceto em circunstâncias médicas específicas, a proibição de exercer atividades relacionadas a licitações com o município, a comunicação prévia sobre qualquer mudança de endereço, o comparecimento a todos os atos processuais e perante a autoridade judiciária competente.
O desembargador, em sua decisão, seguiu o parecer do Ministério Público, enfatizando que a substituição da prisão preventiva é possível e imperiosa. Essa decisão foi tomada considerando a condição de saúde do acusado. Maxwell Brian Soares de Lacerda está em tratamento de câncer de pulmão, diagnosticado no ano de 2020. Ele teve 75% de seu pulmão direito extraído e, a cada seis meses, retorna ao médico especialista na cidade de São Paulo para acompanhamentos médicos.
De acordo com a ação apresentada pela defesa, cerca de um mês após sua prisão, devido às condições insalubres da unidade prisional, o acusado apresentou um quadro de adoecimento respiratório, com tosse seca, febre e dor torácica. Os registros do prontuário médico prisional comprovam que o paciente teve inflamação pulmonar após a prisão. Diante de seu advertido quadro de saúde, a aplicação da previsão legal de substituição da prisão preventiva pela domiciliar se tornou necessária.
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações divulgadas pelo maispb
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