Orçamento Aprovado: Cortes Atingem Programas Sociais e Salário Mínimo em 2024
O orçamento aprovado nesta sexta-feira (22) pelo Congresso Nacional traz consigo cortes em diversos programas sociais, afetando setores como a Farmácia Popular, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Auxílio-Gás. Além disso, o salário mínimo previsto para 2024 deverá ser inferior ao inicialmente proposto pelo Governo Federal.
O principal motivo para esses cortes é a destinação de recursos para emendas parlamentares, um total de R$ 53 bilhões conforme a Lei Orçamentária Anual de 2024. Desse montante, R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.
Na área da Educação, o Fies sofrerá um corte de R$ 41 milhões em relação ao planejado. Além disso, programas de apoio à implantação de escolas em tempo integral, concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior e produção, aquisição e distribuição de livros e materiais também terão redução de verbas.
A Saúde será impactada com cortes de R$ 336,9 milhões no Farmácia Popular, além de reduções em ações relacionadas à estruturação da Rede de Atenção Primária e Unidades de Atenção Especializada.
Na área de Desenvolvimento Social, o Auxílio-Gás sofrerá um corte de R$ 44,3 milhões. Além disso, ações de proteção e defesa civil relacionadas a desastres naturais terão uma redução de R$ 49 milhões.
Em Infraestrutura, intervenções para recuperação de rodovias federais enfrentarão um corte de R$ 400 milhões.
Setores como Previdência e Exército também terão reduções em seus orçamentos, afetando processamento de dados no INSS, atendimento da clientela previdenciária e manutenção da prontidão da capacidade operativa do Exército.
A decisão, que visa atender demandas parlamentares, levanta preocupações sobre o impacto desses cortes nos serviços essenciais oferecidos à população e coloca em debate a necessidade de uma revisão nas políticas de destinação de recursos.
PatosOnline.com
Com informações do g1
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