MPPB instaura procedimento para apurar suposta falta de pagamento de 13º salário e férias aos servidores da Prefeitura de Patos; secretário de Administração se posiciona

O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Preparatório para apurar suposta ausência de pagamento de direitos trabalhistas aos servidores da Prefeitura Municipal de Patos. A abertura do procedimento foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta sexta-feira (5), sendo coordenada pelo promotor de justiça Ernani Neves Rezende.

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De acordo com informações, a denúncia aponta para suposta falta de pagamento do 13º salário e férias aos funcionários municipais, além da ausência do repasse das progressões verticais, que representam um percentual ao qual o servidor tem direito em seu adicional de tempo de serviço.

Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público notificou a Prefeitura de Patos para prestar esclarecimentos sobre essa suposta falta de pagamento. O município tem um prazo de 15 dias para responder à notificação e apresentar as informações solicitadas pelas autoridades.

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O que diz a gestão municipal?

Sobre o assunto, o Patosonline.com entrou em contato com o secretário de Administração da Prefeitura de Patos, Francivaldo Dias, que se posicionou sobre o caso. 

Conforme Francivaldo, a Secretaria de Administração irá apresentar as informações necessárias ao MPPB, destacando que o município vem pagando o terço de férias aos servidores, seguindo cronograma estabelecido para cada ano, derrubando, segundo ele, a alegação de impessoalidade no critério de pagamento, que consta na Notícia de Fato. 

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"Todos os servidores efetivos do município de Patos sabem que nós estamos pagando os terços de férias conforme calendário, que pode ser adotado de duas formas: pela categoria, onde escolhe-se a categoria e paga naquele mês; ou uma secretaria específica para pagamento de todos os efetivos naquele mês", comentou. 

O secretário destacou ainda que no ano de 2023, apesar das dificuldades com repasses do FPM, o município continuou a pagar os terços de férias na medida do possível e hoje encontra-se pagando referente a 2023, pouco mais de R$ 2,8 milhões. 

"Todos esses dados já estão sendo apresentados ao Ministério Público, nós entendemos que o MP tem que atuar da forma como lhe é provocado e a Secretaria de Administração apresentar as informações que é de direito", disse. 

Ouça mais detalhes abaixo:

Secretário de Administração, Francivaldo Dias - Áudio: Marcos Oliveira

Por Patosonline.com