MPPB ajuíza ação contra Município de Patos por contratações de professores e recomenda realização de concurso; procurador justifica e diz que certame será anunciado em breve

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da 4ª Promotoria de Justiça de Patos – Patrimônio Público, ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de investigar contratações realizadas pelo Município de Patos em detrimento da realização de concurso público. Os levantamentos revelaram a contratação temporária de 504 professores para funções permanentes e essenciais, que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

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Na ação, o MPPB identificou que a contratação temporária foi realizada para atividades permanentes, como as de professores em diversas disciplinas e níveis de ensino, violando princípios constitucionais como isonomia, legalidade, moralidade e obrigatoriedade de concurso público.

Com isso, o Ministério Público requereu a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos de professor em diversas áreas, no prazo máximo de 180 dias. Os cargos incluem:

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• Professor Intermediário A
• Professor A - Educação Infantil
• Professor A - História
• Professor A - Fundamental I
• Professor A - Geografia
• Professor A - Ciências
• Professor A - Sala de AEE
• Professor de Música
• Professor A - Educação Física
• Professor A - Matemática
• Professor A - Português
• Professor de Reforço
• Professor de Libras
• Professor A - Pré-escola
• Professor A - Artes
• Professor A - Inglês

Além disso, o MPPB requer a proibição de novas contratações temporárias ou utilização de servidores comissionados para funções permanentes de professor, sob multa diária de R$ 1.000,00 ao município e multa pessoal de R$ 10.000,00 por mês ao prefeito, em caso de descumprimento das obrigações fixadas.

Confira abaixo o documento na íntegra:

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Clique aqui para ver o documento "Petição Inicial - 2024-07-19T130656.829.pdf"

Outro lado

Sobre o assunto, o Patosonline.com entrou em contato com a gestão municipal, e o procurador-geral, Alexsandro Lacerda, justificou as contratações.

Segundo ele, a contratação por excepcional interesse público seria a forma legal estabelecida no presente momento para o Município de Patos, tendo em vista que o último concurso realizado expirou há mais de um ano, no qual foram ofertadas mais de 250 vagas e convocados mais de 400 profissionais da área de educação. O procurador destacou que existem ainda várias ações de concurseiros que ingressaram na justiça para pleitear as vagas.

De acordo com o procurador, a interrupção desses contratos no momento traria grandes prejuízos para a educação municipal e, portanto, para os estudantes, tendo em vista o início recente do segundo semestre.

Ele pontuou que a construção de várias unidades educacionais e a ampliação do serviço de educação para a modalidade integral justificam a necessidade das contratações para suprir a demanda, uma vez que não há concurso público em vigência.

Acerca da realização de um novo certame, Alexsandro informou que a Secretaria de Administração, juntamente com outras secretarias, vem realizando um levantamento da necessidade de vagas para abertura do concurso, que deve ser anunciado em breve.

Ouça mais detalhes abaixo:

Por Patos Online