A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, sem regulamentação no Brasil.
A decisão foi tomada pela 35ª Vara Cível da Capital, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para garantir o cumprimento da medida junto às provedoras de internet.
Dos 15 sites, apenas dois saíram do ar até o momento da publicação desta reportagem: 7yjogo.com e bbajogo.com.
Segundo o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela decisão, os efeitos negativos dos jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não regulamentados, têm causado prejuízos significativos à população.
A ação foi movida por uma associação de defesa do setor de jogos, que argumenta que essas plataformas operam ilegalmente, intermediando pagamentos entre os usuários e os responsáveis pelos sites de apostas.
No final de julho, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial uma portaria que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas online.
O governo enquadra nesta categoria os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.
A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos deste tipo no país, desde que se encaixem nas regras recém-estipuladas.
No primeiro semestre de 2024, apenas no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes motivados pelo “Jogo do Tigrinho”. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O jogo é alvo de investigações da pela Polícia Civil de São Paulo, que apura a participação de organizações criminosas nos delitos.
Os criminosos usam a plataforma para aplicar golpes por meio da promessa de dinheiro fácil e os usuários são atraídos por perfis falsos e grupos nas redes sociais. O jogo é considerado de azar e pode causar vício, já que os ganhos dependem da sorte do jogador.
Fonte: CNN Brasil
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