
Você sabia que, na Paraíba, sete crianças são registradas diariamente sem o nome do pai na certidão de nascimento? Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e revelam um cenário preocupante: entre 2021 e 2024, o sub-registro de paternidade atingiu 10.592 crianças no estado.
Para mudar essa realidade, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), os cartórios de registro civil e o Poder Judiciário atuam juntos para garantir o direito de cada criança e adolescente ao reconhecimento de sua filiação. E o Portal Correio traz o passo a passo das atitudes que podem ser tomadas junto às entidades. Confira abaixo:
O processo pode acontecer de forma voluntária ou judicial, a depender do caso:
A atuação do Ministério Público vai além das ações judiciais. O MPPB trabalha para garantir que toda criança e adolescente tenha o nome do pai no registro civil, conforme garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as suas atribuições, estão:
Para acionar a Promotoria de Justiça e dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta acessar o site do MPPB no endereço www.mppb.mp.br/faleconosco
Fonte: Portal Correio
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