O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/7) e atende a orientações técnicas e políticas que envolvem desde impacto fiscal até a percepção da opinião pública.
A medida, articulada principalmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha como objetivo evitar que estados perdessem representação parlamentar após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a revisão da composição da Casa com base nos dados populacionais atualizados — algo que não era feito desde 1933.
O Ministério da Fazenda foi um dos principais defensores do veto, alegando que a ampliação do número de parlamentares fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e geraria aumento de despesas sem a devida compensação orçamentária.
Por outro lado, dentro do próprio governo, a ala política defendia que Lula deixasse o prazo para sanção expirar, permitindo que a promulgação ficasse a cargo do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Isso evitaria o desgaste direto com a base aliada no Legislativo.
No entanto, pesou na decisão final o receio de que a omissão presidencial fosse mal interpretada pela população, já que uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta (16) mostra que 85% dos brasileiros reprovam o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O veto presidencial agora será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão derrubá-lo ou mantê-lo. Para isso, são necessários maioria absoluta dos votos nas duas Casas.
Caso o veto seja mantido, o número atual de 513 deputados permanece, e haverá uma redistribuição das vagas entre os estados, com a Paraíba, por exemplo, perdendo duas cadeiras. A proposta vetada previa que 13 das 27 unidades federativas ganhariam novas vagas, sem prejuízo aos demais.
A discussão sobre o número de parlamentares na Câmara foi reacendida após o STF determinar que o Congresso atualizasse a distribuição das vagas com base nos dados populacionais do último Censo. Pela regra atual, cada estado pode eleger de 8 a 70 deputados, de acordo com sua população. A proposta rejeitada buscava criar novas cadeiras para evitar a redução de representatividade em estados que perderiam espaço.
O veto de Lula pode acirrar ainda mais os ânimos com o Congresso, especialmente com a base que apoiou o projeto como forma de preservar a força política de seus estados. Hugo Motta, principal articulador da proposta, é um dos líderes da bancada nordestina que será diretamente afetada pela redistribuição.
A medida também acontece em meio a outros embates entre Executivo e Legislativo, como os recentes impasses sobre o IOF e as discussões em torno do arcabouço fiscal e das emendas parlamentares.
Por Patos Online
Com informações da CNN Brasil
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