O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de estado. O magistrado foi indicado à Corte pelo ex-presidente em 2020.
O recurso foi protocolado pela defesa na última sexta-feira e pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF.
Na petição, os advogados solicitaram que o recurso fosse distribuído à Segunda Turma do Supremo, sob o argumento de garantir imparcialidade no julgamento, com análise final pelo plenário da Corte.
O pedido foi acolhido nesta segunda-feira. A revisão criminal foi distribuída exclusivamente entre os ministros da Segunda Turma, com exceção do ministro Luiz Fux, que ficou fora do sorteio por já ter se manifestado anteriormente pela nulidade do processo contra Bolsonaro.
Na revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo a defesa, teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
De acordo com a petição, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. O recurso tentava levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime de Bolsonaro pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirma ter havido cerceamento de defesa em razão da disponibilização tardia de provas no processo.
Como mostrou a CNN, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro gerou divergências entre os advogados que atuam no caso.
A peça foi assinada apenas pelos advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto do ex-presidente. Já os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, responsáveis pela estratégia de defesa no processo da trama golpista, optaram por não assinar o recurso.
Segundo apurou a CNN, Vilardi e Cunha Bueno avaliaram que este não seria o momento mais adequado para apresentar a revisão criminal, diante da baixa perspectiva de êxito imediato da ação no Supremo.
Fonte: CNN Brasil
TRADIÇÃO JUNINA Olívia Motta prestigia tradicional Festa de Santo Antônio de Solânea e reforça importância do evento para o turismo regional 
OBRAS E MOBILIDADE Prefeitura de Patos inicia obras de modernização da Avenida Paraíba com investimento superior a R$ 1 milhão 
NEGOCIAÇÕES PF rejeita nova proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro 
IMPROCEDENTE TRE-PB derruba cassação de Caio Paixão e Juninho Santos e mantém prefeito e vice de Condado nos cargos 
PESAR Câmara de Patos aprova Voto de Pesar do vereador Galeguinho da Van pela morte de Paulo Marchante, ex-prefeito e ex-vereador de S. J. de Espinharas-PB 
Ataque de Cães Galeguinho da Van volta a cobrar medidas para animais soltos após relato de ataque em banco de Patos 
SÃO JOÃO 2026 Maikon Minervino discute situação dos ambulantes e entrada de garrafas de vidro no Terreiro do Forró 
DETERMINAÇÃO TRE-PB determina que Meta remova vídeo de Wesley Safadão por propaganda eleitoral antecipada em Campina Grande 
REQUERIMENTO Câmara de Patos aprova, por unanimidade, requerimento do vereador Jônatas Kaiky para revitalização do Campo dos Sapateiros, conhecido como “Buchadão” Mín. 20° Máx. 35°
