Alguns estados do Brasil já instituíram a Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais, a exemplo do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O intuito é a sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva objetivando defender os direitos dos alunos com necessidades educacionais; assegurar a consolidação da educação inclusiva; combater a discriminação e a intolerância e promover o respeito à diversidade.
Pensando em fortalecer o direito ao acesso à educação garantida na Constituição Federal, o deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei para que essa Semana também seja instituída na Paraíba e comemorada anualmente na 2ª quinzena que antecede imediatamente ao período letivo.
O Projeto cita que durante o período dedicado à Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais sejam realizadas atividades e criados programas de combate à exclusão para que os alunos tenham direito e prevalência do respeito que lhes são necessários para o desenvolvimento de sua educação e da vida.
“Não podemos permitir que haja políticas separatistas na educação, que os alunos não sejam vítimas da descriminação que tantas vezes fazem parte da nossa sociedade. Isso representa uma violação às nossas crianças, aos nossos alunos. A educação inclusiva deve fazer parte de nosso dia-a-dia transformando nossa crianças em cidadãos de bem e sem nenhum tipo de preconceito”, disse Nabor Wanderley.
O Projeto de Lei ainda justifica que a educação inclusiva é um direito constitucional de todos os brasileiros, segundo a Carta Magna, que traz consigo um rol de garantias para a construção de um sistema de ensino regular para os educandos com necessidades especiais, visando o combate das práticas preconceituosas, discriminatórias e exclusivas.
Assessoria
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