Foram aprovados por unanimidade, em 2ª votação, na noite desta quinta-feira (24/11), durante Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Patos, os Projetos de Lei 054/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da Educação em suporte pedagógico à docência nas escolas municipais; o 055/2016, que versa sobre a criação do Serviço de Psicologia Escolar; e o 056/2016, que cria o Serviço Social Escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
As proposições, de autoria da vereadora Cláudia Leitão Martins (PR), foram votadas e aprovadas em 1ª votação na última terça, onde também obtiveram a unanimidade dos votos dos parlamentares e, também, dos profissionais da área, que enviaram representantes para acompanhar a Sessão.
A coordenadora do Curso de Serviço Social das FIP, Anarita Salvador, acompanhou a votação e, ao final, parabenizou a Casa pela aprovação. “Patos está de Parabéns! A Câmara deu um passo, hoje, muito importante para a história da cidade e pra toda região do Sertão, onde nenhuma prefeitura já sancionou leis que tragam a necessidade de assistentes sociais e psicólogos na educação. Na contramão de grandes cidades, como por exemplo João Pessoa, que tem conseguido ótimos resultados na questão da diminuição da evasão escolar e ampliação da condição educacional, a partir da inserção destes profissionais. Eu acho que Patos só tem a ganhar, assim como o coletivo dos profissionais”, exemplificou.
A assistente social Fabiana Alcântara, que representou a presidente do CRESS PB - Conselho Regional de Serviço Social, Mauricélia Cordeira, agradeceu aos parlamentares, parabenizou a vereadora Cláudia pela propositura e disse que ele traduz a voz daqueles que saíram as ruas na luta contra a aprovação de medidas que vão de encontro aos direitos dos trabalhadores.
“Em nome da presidente do CRESS PB, eu gostaria de agradecer e parabenizar a proposta do projeto, tendo em vista a ampliação não só dos espaços sócio ocupacionais para o assistente social e o psicólogo, mas, a repercussão direta na qualidade dos serviços, tendo em vista esses tempos onde tramitam diversos projetos em contra os direitos da classe trabalhadora, contra direitos que foram historicamente conquistados. Esses projetos também traduzem algumas lutas que tem sido travadas aqui em Patos, onde tivemos recentemente movimentações da juventude contra a PEC 55 e contra a reforma do ensino médio e a aprovação dos mesmos, sem dúvida é uma resposta a estas demandas”, destacou Fabiana.
Cláudia Leitão também se pronunciou a respeito dos PL’s e disse que vai apresenta-lo ao prefeito atual, bem como ao futuro gestor, juntamente com uma comissão formada por psicólogos e assistentes sociais do município.
“As famílias estão tendo dificuldade de cumprir a sua função social, principalmente no sentido de preparar o filho para exercer a cidadania e, para isso, a família conta com o apoio da escola, porém, a escola também já tem muitas atribuições e necessita da presença da presença desses profissionais para atender os alunos e as famílias nas diversas dificuldades que eles possam vir a trazer para o ambiente escolar. É um novo espaço de trabalho que se abre para esses profissionais, que são imprescindíveis para sociedade... com essa aprovação, vamos buscar uma reunião junto ao prefeito Lenildo Morais, para que ele possa colocá-lo em prática, bem como, também vamos procurar conversar com o próximo gestor para também apresenta-lo o projeto”, concluiu Cláudia.
Escute as entrevistas produzidas pela assessoria da Câmara:
Mín. 20° Máx. 36°