A vereadora e presidente da Câmara de Vereadores de Patos, Tide Eduardo, falou para a imprensa local na última quinta-feira (18), e na oportunidade informou que a Casa Legislativa recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade referente a uma Lei Municipal que prevê a prática da leitura da Bíblia Sagrada, da religião católica, nas escolas do município.
Diante da situação, Tide explicou que o poder legislativo elaborou um Projeto de Lei para revogar a Lei que está sendo objeto de ação de inconstitucionalidade. Ou seja, uma Lei só pode ser anulada pela aprovação de outra Lei específica e com essa finalidade. E foi assim que se procedeu.
Contudo, a presidente da Casa Legislativa esclareceu ainda que durante a votação da segunda PL com objetivo de revogação da primeira, não houve um consenso entre os pares da Casa.
Desta forma, o referido PL foi retirado de pauta até que a assessoria jurídica do legislativo faça uma análise minuciosa, e que os vereadores possam também se posicionar sobre essa análise.
Matéria por Patosonline.com
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