Vereador Sales Júnior comenta lei revogada por determinação do Tribunal de Justiça e defende que a matéria seja atualizada. Ouça

O vereador patoense, Sales Júnior, comentou sobre a ação direta do Tribunal de Justiça da Paraíba, que alega haver inconstitucionalidade na matéria que está em vigor, referente a uma lei que trata do controle de protocolos na área da saúde.

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Diante da definição de inconstitucionalidade, a lei foi revogada (anulada) por entendimento da maioria dos vereadores, como ressaltou o vereador Sales.

Porém, ele acredita que os critérios apontados como inconstitucionais podem ser revistos e atualizados em momento posterior, para que a referia lei retorne para a Câmara, de modo a ser colocada novamente para votação.

Sales ainda disse que o tema referente ao controle de prontuários médicos deve ser considerado de acordo com os protocolos legais, mas defende que a lei ainda pode ser atualizada e recolocada em vigor.

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Ouça mais detalhes no áudio que segue abaixo.

Matéria por Patosonline.com
Áudio de Higo de Figueiredo – Rádio Espinharas