Moraes atende PGR e abre investigação contra Ibaneis, Anderson Torres e mais dois

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres durante os atos criminosos do último domingo em Brasília.

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A decisão também abrange Fernando Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF e delegado da Polícia Federal; e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF.

A decisão ocorreu no âmbito do Inquérito 4.879, que investiga a prática de atos antidemocráticos. No pedido, a PGR argumentou em favor da abertura de um novo procedimento, com objeto delimitado aos atos do último domingo.

Para a PGR, há indícios graves da atuação criminosa dos quatro e elencou uma série de fatos apontando para a “aparente omissão, supostamente dolosa,” das autoridades públicas e das forças policiais.

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Na decisão, Moraes afirmou que os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, disse.

No caso dos atos ocorridos em 8 de janeiro, de acordo com o ministro, há fortes indícios de que as condutas dos criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa.

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“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, afirmou Moraes.

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, concluiu.

Fonte: CNN Brasil