A Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão paraibano, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por maus-tratos a animais. Uma vistoria realizada pelo órgão constatou diversas irregularidades no canil municipal, incluindo condições inadequadas de abrigo, negligência veterinária e falta de alimentação adequada.
As evidências fotográficas anexadas à denúncia mostram um cachorro em estado de magreza e doença, abrigos sem estrutura mínima necessária e água suja fornecida aos animais. O MPPB alega que tais condições prejudicam o bem-estar dos animais, configurando violação à Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
“Denuncio a Prefeitura de Juru por maus-tratos a cachorros, em violação à Lei Federal nº 9.605/98. Condições de abrigo inadequadas, negligência veterinária e falta de alimentação estão prejudicando o bem-estar dos animais. Anexamos a esta denúncia evidências fotográficas que comprovam as condições deploráveis enfrentadas por esses animais”, cita o MPPB na denúncia contra a Prefeitura
Diante da denúncia, a Prefeitura de Juru firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar o abrigo dos animais. As medidas incluem proporcionar condições de vida e saúde digna, disponibilizar um número adequado de funcionários para o local, fornecer alimentação e água em quantidade e qualidade suficientes, além de assegurar assistência veterinária adequada.
A Prefeitura tem um prazo de 30 dias, a contar do dia 29 de janeiro de 2024, para cumprir as medidas estabelecidas no TAC. O não cumprimento das obrigações poderá acarretar em medidas legais por parte do MPPB.
Por Patosonline.com
Com informações do ClickPB
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