Apesar da realocação de comerciantes, feira livre seguirá normalmente aos sábados no Centro de Patos, diz procurador

A Prefeitura de Patos informou que a tradicional feira livre dos sábados continuará funcionando nos mesmos moldes e ruas, mas com fiscalização mais rigorosa. A medida ocorre após a retirada de barracas que ocupavam vias no entorno do Mercado Central, em cumprimento a uma decisão da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.

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Em contato com o Patos Online, o procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda, explicou que a principal mudança será no reforço da fiscalização dentro do espaço da feira. “Motos, bicicletas dentro do espaço da feira serão fiscalizados mais rigorosamente, já que foi um pedido dos comerciantes e da população, além de buscarmos um melhor ordenamento das barracas”, afirmou.

A operação de retirada das barracas foi realizada na manhã de quarta-feira (17) com apoio da STTrans, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (CiTI-DE) e Guarda Municipal, liberando trechos da Rua Dr. José Genuíno e de outras vias próximas ao Mercado da Carne.

Os comerciantes que ocupavam essas áreas foram realocados para o Centro de Comercialização Batista Leitão (Camelódromo), localizado na Rua Santos Dumont, próximo à Praça Fernando Soares e ao Guedes Shopping. O espaço passa agora a funcionar como feira permanente ao longo da semana, abrigando 64 boxes sorteados para vendedores de frutas, verduras e outros produtos.

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Segundo Alexsandro Lacerda, o sorteio dos pontos foi conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, garantindo que os comerciantes de gêneros alimentícios e demais feirantes fossem contemplados na redistribuição.

Decisão judicial em vigor desde 2018

O processo teve início a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual em 2013, após denúncias de ocupação irregular de calçadas e ruas no Centro. Em 2018, uma decisão liminar determinou a desocupação da área, confirmada em sentença definitiva em 2020. Após diversos recursos, o Tribunal de Justiça manteve, em 2024, a obrigação de desobstrução. Já em janeiro de 2025, uma decisão de 1º grau reforçou que o município deveria comprovar a execução da medida. Em agosto deste ano, novo despacho reiterou a ordem, determinando inclusive a intimação pessoal do prefeito de Patos para assegurar o cumprimento.

A decisão prevê a desobstrução das ruas José Genuíno, Pedro II, Pedro Firmino, Leôncio Wanderley e da Travessa Miguel Mota, vias que começaram a ser liberadas desde a última segunda-feira (15).

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Por Patos Online