TCE-PB quer resposta a denúncia de retenção de recursos para a saúde

O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu o prazo de 30 dias a fim de que o secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde Vinícius Marques Neto demonstre a adoção de providências em favor do sistema de saúde pública pactuadas, há quase um ano, entre o ministro da Saúde Arthur Chioro, o então dirigente da Pasta estadual Waldson Dias de Souza e secretários de saúde de municípios paraibanos.

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A decisão deu-se, na manhã desta quarta-feira (11), conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de denúncia do ex-secretário Waldson Souza acerca da suposta retenção, por municípios, de recursos federais oriundos dos programas Rede Cegonha e Urgência e Emergência.

A reunião entre o ministro e os secretários, ocorrida em 17 de dezembro de 2014, serviu à discussão do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) que estabeleceu, entre outros pontos, a transferência de recursos federais captados pelos Fundos Municipais de Saúde para o Fundo Estadual, ente prestador dos serviços.

A denúncia da retenção indevida desses recursos foi feita em relação a João Pessoa, Guarabira e Itabaiana. Mas o ex-secretário também reclamou da não assinatura do PCEP pelos representantes de Campina Grande, Patos, Belém, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Taperoá, Aguiar, Catolé do Rocha, Coremas, Itaporanga, Itapororoca, Lagoa de Dentro, Picuí, Queimadas, Serraria, Solânea, Piancó e Pombal, “o que inviabiliza as transferências de valores para o prestador de serviços, por meio do Fundo Estadual de Saúde”.

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CONTAS APROVADAS – Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves de Carvalho, conforme voto do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Também foram aprovadas as contas de 2011 do prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

A Secretaria de Estado da Juventude de Esporte e Lazer obteve a aprovação às contas de 2009, nos termos do voto do relator Fábio Nogueira. A Corte ainda aprovou as contas oriundas das Câmaras Municipais de Alagoa Nova (2013) e, igualmente, de Santa Cruz, São José da Lagoa Tapada, São Francisco e São Bentinho (exercício de 2014).

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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Ascom/TCE-PB (Frutuoso Chaves)