Procurador da Câmara fala sobre projeto de desafetação de ruas próximas ao mercado público. Escute

O procurador da Câmara de Vereadores de Patos, advogado José Lacerda, foi procurado pela imprensa local para se pronunciar a respeito da legalidade de um projeto que prevê a desafetação de ruas próximas ao mercado público da cidade de Patos.

Continua após a publicidade

Na oportunidade, Lacerda disse que a autorização para desafetar uma rua, por exemplo, pode ser da câmara de vereadores. “Em matéria de desafetação, nós precisamos observar se essa matéria não envolve orçamento, ou se apenas esse bem é de uso comum do povo. A desafetação possui caráter temporário, e não algo para se doar”, explicou.  

As ruas Miguel Mota e Peregrino de Carvalho estão fechadas. Além disso, existe os trechos da rua José Genuíno e da rua Pedro Segundo, também fechados nos dias de sábado.

“Existe a necessidade pública para os feirantes exporem suas mercadorias e também a necessidade do povo para adquirir o que é de interesse. Portanto, é uma necessidade pública e se assemelha ao uso comum do povo. Agora, se desafetou não pode haver doação e sim apenas para uso precário”, acrescentou Lacerda. 

Continua após a publicidade

Escute mais detalhes na entrevista abaixo.

Continua após a publicidade

Matéria por Patosonline.com