Falta de apuração dos fatos e especulações mal intencionadas. Estas foram as conclusões a que chegou o procurador do Município de Patos, Claudinor Lúcio de Sousa Júnior, ao analisar informações veiculadas por um blog político sobre um suposto recebimento de quase R$ 3 milhões, por uma empresa advocatícia contratada pela gestão interina de Patos.
Claudinor Lúcio de Sousa Júnior, explicou na manhã desta sexta-feira (11), em entrevista à TV Sol, que o contrato feito com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados objetiva reaver recursos que foram repassados para Patos com valor menor que o devido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef no período de 1999 a 2006 e que o pagamento à empresa será percentualmente descontado após o ganho da causa.
“Portanto, a informação não procede. Fizeram especulações em cima tópicos pontuais dos fatos sem investigar ou apurá-los devidamente”, analisou.
A previsão, de acordo com Claudinor, é de que os recursos fruto dessa nova ação cheguem para o município num prazo entre 18 a 36 meses.
Quanto a recursos na ordem de R$ 13 milhões que serão recebidos pela Prefeitura de Patos com data prevista para o dia 12 de dezembro dizem respeito a uma ação semelhante impetrada em 2008 pelo então prefeito Nabor Wanderley e que recuperou recursos do Fundef referentes ao período de 2006 a 2008.
Ele explicou que, para esse tipo de ação é preferível que se contrate advogados mais especializados no tema que garantam maiores chances de ganho da causa para o Município.
“Verificamos o “know-how” da empresa que contratamos e encontramos êxito em mais de 90% dos seus contratos em ações nos estados do Maranhão, Ceará, Pará, Piauí e em Tribunais Federais, a exempros dos da 1ª e 5ª Regiões. Isso chamou a nossa atenção para o trabalho que desenvolvem. Os recursos fruto da ação virão para a cidade e isso é o mais importante”.
Claudinor revelou ainda que, caso os recursos a serem resgatados do Fundef não cheguem a Patos no período entre 18 e 36 meses, o contrato será encerrado, sem nenhum ônus para a Prefeitura de Patos.
Quanto ao pagamento dos serviços do escritório advocatício referente à ação já ganha, ele disse que a empresa contratada pelo governo Nabor Wanderley deve receber o pagamento dos serviços através de repasse judicial, ou seja, a Prefeitura de Patos receberá os precatórios já descontados dos pagamentos advocatícios.
Fonte - Luciana Rodrigues - Assessoria
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