A exemplo do quem vem acontecendo em todo país, a Justiça de Patos também se manifestou contra a tentativa dos deputados de mutilar o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção. Na manhã desta quinta-feira, dia 01 de dezembro, juízes, promotores e outros agentes da justiça se reuniram no Foram Miguel Sátyro, onde falaram a imprensa local sobre a manobra orquestrada pelo parlamento nacional para enfraquecer a Lava Jato.
Escute abaixo as entrevistas concedidas ao repórter Higo de Figueiredo da Rádio Espinharas, onde os magistrados opinam sobre a decisão dos deputados:
Veja a Nota Divulgada:
Nota do Poder Judiciário paraibano à sociedade e à imprensa
Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público se reuniram em mobilização nesta quinta-feira (01/12), em todos os Estados da Federação, como forma de enfatizar o repúdio à tentativa do Congresso Nacional em paralisar as investigações e operações em vigor no país que combatem a corrupção, a exemplo da Operação ‘Lava-Jato’, e, por vias transversas, intimidar e inibir a independência do Judiciário e o poder investigatório do Ministério Público.
A capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade e não do Judiciário. Um Judiciário livre significa uma sociedade forte, capaz de se valer da última trincheira de proteção de seus direitos constitucionais e legais.
O recente movimento de mudança na sociedade brasileira se funda na cobrança de uma postura ética dos agentes públicos e dos cidadãos e, exatamente por isso, está na contramão da sociedade uma ação legislativa que transforma uma proposta de combate à corrupção na legalização da corrupção.
O pacote anti-corrupção enviado ao Congresso Nacional, apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros, dentre eles 42 mil paraibanos, foi desvirtuado. O texto do PL 4850/2016, aprovado, na madrugada do último dia 30, teve várias emendas, as quais, “além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade”.
Estamos aqui para manifestar nosso repúdio e indignação, reafirmando à sociedade que nos reunimos para fortalecer a luta contra a criminalidade e para permanecer apurando (MP) e julgando (PJ), sempre, com independência. Vamos continuar mobilizados e atuantes para que este pacote de medidas desconfiguradas pela Câmara Federal não seja aprovado pelo Senado. O projeto ora em tramitação favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao jugo do poder político, transformando em acusados aqueles que, precisamente, atuam contra a criminalidade, permitindo que sejam julgados pelos investigados.
Esta não é uma luta apenas do Poder Judiciário, e sim de toda a sociedade brasileira, porque o fim da corrupção e o fim da impunidade interessam a todos. Em nota publicada no dia de ontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reitera que o Judiciário não se deixará abater pelas tentativas de enfraquecer o trabalho de juízes: “O que restou da iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que trazia propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um conjunto de atentados à democracia, à independência do Poder Judiciário e ao Ministério Público”.
É por estas razões que a Magistratura e o Ministério Público não se intimidarão e convocam a todos, para que a sociedade unida possa reagir a um dos maiores retrocessos institucionais da República inaugurada pela Constituição de 1988.
É hora da cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o respeito às instituições democráticas das quais o Brasil depende para prosperar.
Patos, 01 de dezembro de 2016.
Patosonline.com
Áudio e foto - Higo de Figueiredo (Rádio Espinharas)
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