Na manhã desta quarta-feira, dia 14 de dezembro, a redação do Patosonline.com recebeu da assessoria do vereador Josmá Oliveira, um material referente a denúncia acatada pelo TCE-PB com relação a contratação irregular na UPA Dr. Otávio Pires de Lacerda (UPA do Campo da Liga). Confira o texto abaixo:
O Tribunal de Contas do Estado acatou, recentemente, mais uma denúncia do vereador Josmá Oliveira, dando conta de um esquema de contratações de servidores ilegais, comprovado pelo próprio Tribunal de Contas, com pessoas sendo nomeadas para cargos de confiança, ou comissionados, e que também têm contracheques da prefeitura, com o CNPJ. Com isso, segundo Josmá Oliveira, " burlam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Concurso Público, recebendo alguns através do CPF".
Depois acrescenta o vereador do PL: " Enquanto isso, profissionais da área de saúde estão recebendo valores inferiores ao salário mínimo, não têm direito ao 13 salário e ainda são ameaçados de retaliações e até exonerações.
Já acionei o Ministério Público da Paraíba e vou acionar o GAECO, para que se ponha um fim nessa desenfreada corrupção.
Essa era uma das razões porque não queriam que fiscalizássemos a UPA. Justamente para não constatarmos essa triste realidade. E não pararemos por aqui. Nossa luta, nosso trabalho, em prol da população e de todos que necessitam de uma voz na Câmara de Vereadores irá continuar, até o término do nosso mandato, pois somos funcionários do povo de Patos!"
OUTRO LADO
Nossa equipe entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura, que enviou o posicionamento do Secretário de Administração, Francivaldo Freitas, com relação ao caso.
De acordo com o secretário, o processo ao qual o vereador se refere não há nenhuma decisão aplicando multa ao gestor e acerca de legalidade ou não das contratações em discussão, mas sim, apenas um relatório inicial de análise de auditoria: "Esse relatório ainda vai ser objeto de defesa por parte do município de Patos", disse.
Com relação a questão de pagamentos inferiores, o secretário disse que os funcionários recebem valores condizentes ao que foi trabalhado, haja vista que a prefeitura paga por horas trabalhadas, inclusive as horas extras.
Ainda sobre o assunto, Francivaldo deu mais detalhes que podem ser ouvidos no áudio abaixo. Confira:
Patosonline.com
Com assessorias
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