O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja arquivado.
O parlamentar também pedia que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino, em razão de o ministro supostamente ter conhecimento dos atos de vandalismo registrados em Brasília, no domingo 8. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões na Praça dos Três Poderes.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o comunicado. O texto ainda avisava sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino à Brasília, atribuindo a informação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. “Há um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros”, registrou a Abin.
O magistrado entende que há “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” para justificar a tramitação do pedido. “Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, sustentou Moraes, em sua decisão.
Moraes também considerou que o pedido não mostrou os possíveis meios para a prática do crime, os malefícios que o ministro teria produzido “ou qualquer outra informação relevante” que justificasse a instauração da investigação.
Fonte: Revista Oeste
Falta de compromisso Férias coletivas? Câmara de Patos enfrenta crise com falta de quórum; cinco sessões foram canceladas em menos de 2 meses 
Retomada Operação Carro-Pipa é retomada pelo Exército em quase 70 cidades da Paraíba 
Conquistas Prefeito de Salgadinho, Marcos Alves, destaca conquistas e apresenta novas demandas durante visita a Brasília 
Antecipação Deputada Francisca Motta afirma que Republicanos estará na chapa majoritárioa em 2026 
DESAPROVAÇÃO PIORA: Desaprovação do governo Lula cresce e já supera aprovação, diz Paraná Pesquisas 
Eleições 2024 Justiça Eleitoral realizará retotalização de votos para vereador em Matureia-PB 
Recursos Prefeito de São José de Espinharas busca recursos em Brasília para impulsionar desenvolvimento local 
Operação Carro-Pipa Adriano Galdino critica modelo de gestão da Operação Carro-Pipa e defende descentralização para prefeituras 
PRECATÓRIOS Prefeitos e Famup se reúnem com juíza dos precatórios para debater situação dos municípios Mín. 22° Máx. 37°
