Uma decisão contra o Prefeito de Pombal foi publicada nesta sexta-feira (27), no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Conforme apurou o ClickPB, a decisão tem como objetivo solucionar os danos causados na Estação Ferroviária do município, com prejuízos ao patrimônio arquitetônico tombado devido as reformas nos antigos trilhos sem as necessárias autorizações.
Ao prefeito Abmael de Sousa Lacerda foi dado o prazo de 120 dias para promover reconstituição das linhas férreas de manobra (trilhos e dormentes) que foram removidas no conjunto da Estação Ferroviária por onde passavam, manutenção e conservação das linhas e do conjunto edificado.
Além disso, a decisão também prevê a compatibilização do projeto de construção do parque esportivo e cultural pretendido pela prefeitura que deve obrigatoriedade legal de preservação do conjunto arquitetônico, bem como do IPHAE.
Também nesse prazo deve-se comunicar todas as medidas aplicadas à Promotoria de Justiça com atuação em Pombal, à Procuradoria da República da Paraíba, à Procuradoria Geral do Estado 1ª Vara Mista de Pombal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, à Prefeitura de Pombal e ao Ministério Público de Contas da Paraíba.
Fonte: ClickPB
Falta de compromisso Férias coletivas? Câmara de Patos enfrenta crise com falta de quórum; cinco sessões foram canceladas em menos de 2 meses 
Retomada Operação Carro-Pipa é retomada pelo Exército em quase 70 cidades da Paraíba 
Conquistas Prefeito de Salgadinho, Marcos Alves, destaca conquistas e apresenta novas demandas durante visita a Brasília 
Antecipação Deputada Francisca Motta afirma que Republicanos estará na chapa majoritárioa em 2026 
DESAPROVAÇÃO PIORA: Desaprovação do governo Lula cresce e já supera aprovação, diz Paraná Pesquisas 
Eleições 2024 Justiça Eleitoral realizará retotalização de votos para vereador em Matureia-PB 
Recursos Prefeito de São José de Espinharas busca recursos em Brasília para impulsionar desenvolvimento local 
Operação Carro-Pipa Adriano Galdino critica modelo de gestão da Operação Carro-Pipa e defende descentralização para prefeituras 
PRECATÓRIOS Prefeitos e Famup se reúnem com juíza dos precatórios para debater situação dos municípios Mín. 22° Máx. 37°
