TCE aponta nepotismo e investiga supersalário de genro do governador da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu explicações ao governo do estado sobre os eventuais supersalários que o servidor Adilson Albuquerque Viana, genro do governador João Azevedo (PSB), pode ter recebido nos últimos meses.

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Servidor efetivo da Secretaria de Segurança Pública (Perito Odonto Legal), ele assumiu em novembro de 2019 a coordenação do Opera Paraíba, vinculado à Secretaria de Saúde, e chegou a receber um salário mensal de quase R$ 52 mil. O Opera Paraíba é o programa criado pelo governo do estado para acabar com a fila de cirurgias eletivas.

A cobrança tem por base uma auditoria realizada por técnicos do TCE-PB, que considerou, dentre outros pontos, que a nomeação de Adilson para a Coordenação e Execução do Programa de Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Paraíba, o Opera Paraíba, se enquadra no impedimento da Súmula 13, do STF, por se tratar de nepotismo.

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A Súmula diz que viola a Constituição Federal e pode ser considerado nepotismo, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

Remuneração investigada

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A auditoria também apontou que a renda mensal do servidor, ao assumir a função, ultrapassa o teto constitucional. Dizem os auditores: “Na denúncia, foi evidenciada uma remuneração ‘astronômica’ no valor de R$ 35.469,08.

Todavia, a Auditoria se surpreendeu com um pagamento total de até R$ 51.615,08, no mês de novembro de 2020, diz um trecho do documento. O valor é mais que o dobro da remuneração mensal do governador, que, à época era de R$ 23.500,82.

Gratificações

Os auditores do TCE também sinalizam para irregularidades no pagamento de alguns gratificações, como a de ‘produtividade SUS’, que chegou a R$ 24 mil em alguns meses. Esta gratificação tem sido alvo de outro processo no TCE por não ter regulamentação legal.

Adilson teria recebido o valor mesmo antes da sua cessão para a Secretaria de Estado da Saúde. “Em alguns meses foi constatado o recebimento acumulado de produtividade SUS e pagamento de contrato de emergência com o uso de duas matrículas distintas”, aponta a auditoria.

O questionamento do TCE leva em conta denúncia apresentada pelo deputado Cabo Gilberto (PL), então líder da oposição ao governo na Assembleia Legislativa.

Defesa

O TCE notificou, no último dia 3 de fevereiro, a secretária da Saúde, Renata Nóbrega, e deu prazo de 10 dias para defesa. Devido ao ponto facultativo do Carnaval, a gestora terá até o dia 27 de fevereiro para apresentar os argumentos no processo.

Dentre os questionamentos feitos estão:

1) O pagamento da remuneração de produtividade SUS a Adilson de Albuquerque Junior no período anterior a sua cessão para a Secretaria de Estado da Saúde;

2) A justificativa para pagamento da Produtividade SUS em todo os meses, com descrição detalhada da fundamentação de valores e comprovação de efetivo exercício na unidade de prestação de serviços, com atesto de chefia imediata;

3) A disponibilização dos contratos de emergência e bem como a justificativa de legalidade para recebimento acumulado com a Produtividade SUS e Plantões SUS, com comprovação de efetivo exercício na unidade de prestação de serviços, com atesto de chefia imediata;

4) A justificativa para remoção do servidor Sr. Adilson de Albuquerque Viana Júnior, para o Hospital das Clínicas de Campina Grande em 20/10/2022, tendo em vista a sua atuação na Coordenadoria do Opera Paraíba com base em João Pessoa.

O que disse a Secretaria de Saúde e Adilson

Em nota enviada ao Conversa Política, a Secretaria de Estado da Saúde negou qualquer irregularidade na remuneração recebida pelo servidor.

Sobre a suposta remuneração acima do teto constitucional, explicou que o valor acima do permitido é descontado diretamente em folha (ver nota na íntegra abaixo, com as explicações).

O Conversa Política também entrou em contato o médico Adilson Junior, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.

Confira a nota da SES na íntegra:

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

O médico cirurgião geral e otorrinolaringologista Adilson de Albuquerque Viana Junior é funcionário efetivo do Estado e possui todos os requisitos técnicos para exercer as funções de coordenador do programa Opera Paraíba. E o faz mediante portaria interna, não recebendo gratificação pela atividade. Sua remuneração diz respeito aos plantões médicos na rede hospitalar, dentro do padrão da categoria.

Sobre a suposta denúncia de recebimento acima do teto constitucional, ela não se sustenta, uma vez que é descontado o valor de produção que excede ao limite constitucional, à época R$ 23.500,00 bruto.

O Opera Paraíba já realizou mais de 33 mil cirurgias eletivas em toda Paraíba e sua metodologia está sendo utilizada por outros estados e inspirou o Ministério da Saúde a fomentar uma política nacional efetiva para realização de cirurgias eletivas.

Fonte: Jornal da Paraíba