Gestora do Bolsa Família de Mãe d’Água presta esclarecimentos sobre denúncias divulgadas pela imprensa

A gestora do Programa Bolsa Família de Mãe d’Água, Josilete Camboim, após tomar conhecimento sobre denúncias de que havia recebimento indevido de benefício por parte de algumas famílias do município, vem a público, prestar esclarecimentos à comunidade, e por recomendação do prefeito municipal, o qual determina que sejam observados rigorosamente todos os critérios legais na gestão do Programa Federal do “Bolsa Família” para viabilizar que apenas os que dele precisam possam se manter como legítimos beneficiados.

Assim, a gestora passa a explanar sobre os casos mediante as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e informa que o município tem hoje, mais de setecentas  famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, dentre as quais estão aquelas em situação de pobreza, ou de extrema pobreza, bem como outras que se encontram dentro dos parâmetros que estabelecem as regras do programa.

“O Programa Bolsa Família atende a 702 famílias aqui em Mãe d’Água e, nesta lista, temos famílias que recebem o equivalente a R$ 41,00, enquanto outras, chegam a receber até R$ 624,00, de acordo com o perfil de renda declarada e ainda, pela composição familiar. O próprio Ministério realiza, de forma periódica, um cruzamento de dados com outras informações de dados do Governo Federal para detectar situações de pessoas que informaram em uma determinada época que não detinham renda, mas, que posteriormente, passaram a alterar a renda familiar porque passaram a ter emprego na iniciativa privada ou no serviço público e não foram atualizar os dados no Programa. Também existem situações de pessoas que passam a ter outras rendas e que o cruzamento de dados permite detectar estas irregularidades. No município de Mãe d’Água, também fazemos um acompanhamento, realizando visitas domiciliares, acompanhadas por assistente social, onde é realizado o levantamento das informações, para elaboração de parecer sócioeconômico, o qual instrumentaliza a gestora para as ações de bloqueio, cancelamento, ou reversão de benefício quando estes são cancelados pelo MDS, no caso de famílias que voltaram a ter perfil para o recebimento do PBF”, explicou Josilete.

Ainda segundo a gestora, o sistema é alimentado a partir de informações prestadas pelo usuário o que é conhecido como autodeclaração, onde a pessoa assina uma Declaração na qual assume a responsabilidade que pode ser apurada na hipótese de falsidade nos dados repassados. Assim, quando são realizadas as entrevistas para inserção das famílias no CADÚnico, as avaliações são feitas com base nas informações repassadas pelo solicitante.

“Quando efetuamos o cadastro de uma família colocamos em sua ficha cadastral as informações que os componentes nos repassam, estas são encaminhadas ao Ministério, que faz o cruzamento de dados e identifica os perfis das famílias e libera os benefícios conforme estes perfis”, complementou a gestora.

Outro ponto levanto por Josilete e uma das questões citadas em matéria veiculada na última segunda-feira, 03, é a que faz referência a existência de servidores públicos e prestadores de serviço que recebem benefício do Programa. De acordo com ela, “estas famílias podem ou não estar com seus cadastros regularizados e se tiverem continuam recebendo a variável de acordo com sua renda per capita de acordo com o número de pessoas que compõem a família e a renda global neste núcleo familiar, porque podem se encontrar dentro do que estabelece a chamada ‘regra de permanência’ do PBF”.

A “regra de permanência”, citada pela gestora, está disciplinada na Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010, que estabelece as normas e procedimentos para a Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). E com relação ao servidor, a regra diz que, servidores públicos podem receber os benefícios do PBF, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos na Lei nº 10.836, de 12 de janeiro de 2004.

“É importante destacar que a gestão do Bolsa Família em Mãe d’Água realiza um trabalho constante de acompanhamento cadastral das famílias, e o objetivo de todas essas ações que desenvolvemos é o de que nenhuma família esteja recebendo de forma irregular, mas, também, não tenha seu benefício cancelado indevidamente, bem como, para garantir aqueles que voluntariamente procuram o setor para prestar novas informações e até para solicitar seu desligamento do programa por entenderem que não se enquadram mais no perfil de necessidade”, enfatizou Josilete.

A gestora ainda acrescentou que este é um trabalho contínuo, de constante e permanente atualização, já que a renda familiar pode mudar a qualquer momento e assim o beneficiário precisa atualizar os dados para se manter no programa e, quando não o faz, pode ser excluído do cadastro e responder por eventual informação não verdadeira prestada.

Josilete Camboim ainda aproveita o espaço para informar que fica a disposição para receber informações anônimas ou denúncias de pessoas que possam estar recebendo os benefícios de forma irregular para que possa regularizar tal situação e assim não permitir o pagamento ilegal a quem quer que seja.

Ascom | Prefeitura de Mãe d’Água

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