Lula avalia reajustar faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos

O governo Lula avalia editar uma medida provisória (MP) elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física ainda neste ano, antes de uma eventual reforma tributária. Ministros e técnicos do governo discutem elevar a faixa de isenção para o equivalente a dois salários mínimos.

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O Palácio do Planalto trabalha para que isso seja anunciado no dia 1º de maio, no Dia do Trabalhador. Nessa mesma data, o governo pretende subir o salário mínimo para R$ 1.320. Dessa forma, a faixa de isenção seria de R$ 2.640.

Lula prometeu durante a campanha isentar de IR os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. Essa promessa tem um custo elevado e técnicos do governo vinham defendendo que isso ocorra junto de uma reforma tributária.

O que Lula quer agora é antecipar parte dessa promessa. O governo detectou que esse tema tem sido alvo de muitas críticas nas últimas semanas.

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Ministros defendem que Lula faça um pacote de anúncios no Dia do Trabalhador, para emplacar uma agenda positiva e fazer um discurso em prol do crescimento econômico.

Hoje, quem recebe até R$ 1.903,98 está isento do Imposto de Renda. O governo discute dois modelos para reajustar a faixa de isenção.

Um deles prevê atualizar toda a tabela a partir do aumento da faixa de isenção. A medida atingiria todos os trabalhadores em todas as faixas de renda e tem um custo mais elevado.

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Juridicamente, porém, o aumento da faixa de isenção do IR não tem necessidade de compensação e nem fere o teto de gastos, que trava as despesas federais. Quando a tabela é atualizada, geralmente, os diferentes governos usam esse modelo.

A outra possibilidade discutida pelo governo Lula é beneficiar apenas quem recebe até dois salários mínimos, sem mudar as demais faixas do Imposto de Renda. Com esse modelo, porém, o trabalhador só seria beneficiado na declaração de ajuste anual e por meio da restituição do IR, no próximo ano.

A tabela do Imposto de Renda não teve nenhum reajuste desde 2015. Estão isentos, portanto, os rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98. A faixa máxima atinge os salários acima de R$ 4.664,68.

O imposto não é cobrado sobre todo o salário – o que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.

Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.

Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

O reajuste na tabela do IR e a mudança no salário mínimo foram assuntos tratados por Lula em uma reunião na quinta-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Trabalho, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Rui Costa.

Nessa reunião, também ficou encaminhado que o salário mínimo irá subir de R$ 1.302, o valor atual, para R$ 1.320, em maio. O valor atual foi proposto pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro, mas o governo Lula prometeu durante a transição subir esse patamar para R$ 1.320.

Quando Lula tomou posse, porém, os técnicos notaram um aumento de gastos com a Previdência que consumiu o espaço destinado para o reajuste do mínimo. Para aumentar o salário em maio, o governo conta com medidas de corte de gastos que já foram anunciadas por Haddad.

Fonte: O Globo