A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), as prestações de contas de 2022 encaminhadas a seu exame por 13 Câmaras de Vereadores. Foram elas as de Uiraúna, Conceição, Santana de Mangueira, Pedra Branca, Triunfo, Joca Claudino, Serra Grande, Bayeux, Poço Dantas, Carrapateira, Diamante, São José de Caiana e Alagoa Nova.
Na mesma sessão, também houve aprovação, com ressalvas, às contas dos Institutos de Previdência de Alagoa Nova (exercício de 2022), Cacimbas (2021) e Arara (2020). As do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena foram desaprovadas, em razão de irregularidades que incluíram o registro incorreto de receitas, a falta de controle de termos de parcelamento e a da avaliação atuarial. Cabe recurso.
A 1ª Câmara entendeu pela irregularidade, em seus aspectos formais, da Concorrência Pública 005/2017 e contatos dela decorrentes originários da Prefeitura de Santa Rita para serviços de construção e requalificação de praças, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual ainda cabe recurso.
A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano de João Pessoa teve as contas de 2022 aprovadas com ressalvas nos termos do voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Houve aprovação, ainda a Termos Aditivos a contratos promovidos para o Programa “Tá na Mesa” pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Processos 06446/23 e 05500/23) e, também, a Pregões Eletrônicos da Codata (Processo13095/18) e da Prefeitura de Patos (Processo 20229/18).
SÚMULA – Totalizaram 100 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE no período de 1º de janeiro a 31 de agosto passado. Ao dar conta desse resultado, o conselheiro Fernando Catão destacou 70 contas anuais procedentes do Poder Legislativo, de 10 Secretarias e de 57 entes das Administrações Indiretas Municipais. Houve, ainda, duas inspeções em obras públicas, 64 inspeções especiais, além do exame de 293 licitações e contratos, de 121 denúncias e representações, de 1.373 atos de pessoal, de seis concursos públicos e 81 verificações de cumprimento de decisão.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira. No andamento da sessão da qual teve que se ausentar, ela foi substituída pela colega Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
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